Foto: Alessandro Dantas
Com a assinatura de toda a bancada do PT no Senado, foi protocolado nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O requerimento foi protocolado com 30 assinaturas. Mas, ainda durante a entrevista coletiva concedida após o protocolo do pedido de abertura da investigação, o documento recebeu uma assinatura a mais, totalizando 31.
O requerimento para abertura da CPI do MEC já havia sido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda em abril. Para que seja protocolado, o requerimento precisa ter, no mínimo, 27 assinaturas. A ideia de criação da comissão voltou a ganhar força na última semana.
A investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no MEC chegou a prender, preventivamente, o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, entre outros suspeitos, como os pastores Arilton Ribeiro e Gilmar Santos. Além disso, investigações também chegaram a possível interferência de Jair Bolsonaro no caso.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, explicou durante a entrevista coletiva que o objetivo do colegiado é aprofundar as investigações sobre os indícios de existência de um gabinete paralelo para prática de corrupção no MEC. Expediente parecido foi descoberto pela CPI da Covid com a revelação de um gabinete paralelo no Ministério da Saúde.
“Essa CPI não é eleitoral e antievangélicos. Ela é antieleitoreira e próevangélicos. Tanto na área da saúde, como na área da educação esse governo constitui canais paralelos, gabinetes paralelos. Isso ficou claro na primeira CPI (da Covid) e, mais uma vez, os indícios são os mesmos. O que menos importa é que essas pessoas sejam padres, pastores ou o que for. O que importa é que são picaretas, estelionatários que tem dentro do governo seus correspondentes corruptos passivos e aliciadores do orçamento público. É isso que se quer investigar”, destacou Jean Paul.
Já o senador Randolfe Rodrigues apontou que as investigações da CPI poderão dar a tranquilidade necessária para que o delegado da Polícia Federal, Bruno Calandrini, os investigadores envolvidos no caso e o próprio Ministério Público possam avançar nas investigações que, hoje, sofrem com a interferência direta de Bolsonaro.
“Em circunstâncias normais não precisaríamos de uma CPI. Mas essa investigação está sob ameaça, sob intervenção do presidente da República e do ministro da Justiça. Não há dúvida de que se instalou uma quadrilha no MEC e os esquemas chegam até o Palácio do Planalto”, explicou Randolfe.
A expectativa é de que o requerimento seja lido em plenário no prazo de 48 horas. A partir daí, os partidos poderão indicar os membros do colegiado. Posteriormente, ocorrerá a instalação da CPI com a eleição do presidente, vice-presidente e escolha do relator.
Entenda o caso
O jornal Estado de S. Paulo revelou, ainda em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro MEC.
Três dias depois, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz atender a um pedido de Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores.
No final de março, o governo anunciou a saída do cargo de Milton Ribeiro.
Em 9 de junho, o ex-ministro Milton Ribeiro disse em conversa com uma filha que recebeu uma ligação de Bolsonaro, em que o presidente teria afirmado que poderiam querer atingi-lo através do ex-ministro, e que achava que poderia ser realizada alguma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro. O ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a Polícia Federal é subordinada, estava com Bolsonaro na Cúpula das Américas, em Los Angeles (EUA).
O ex-ministro da Educação foi preso pela PF em 22 de junho. Além dele, foram presos Gilmar Santos, Arilton Moura, entre outros. Um dia depois, o juiz Renato Boreli atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e enviou para o Supremo Tribunal Federal a investigação sobre Milton Ribeiro.
O MP fez o pedido por enxergar indício de que Bolsonaro pode ter interferido na investigação. Segundo o MPF, há indícios de que houve vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Bolsonaro.
