Paulo Rocha, líder do PT no Senado
Agência Senado
As prefeituras municipais receberão recursos adicionais para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo Plenário do Senado por 67 votos a favor, entre eles os da bancada do PT, onde nasceu o piso da enfermagem de R$ 4.750 mensais por 30 horas de trabalho por semana — projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue para análise da Câmara.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), celebrou mais esta conquista para a categoria, que beneficia enfermeiro(a), técnico(a) de enfermagem (70% do piso), auxiliar de enfermagem (70% do piso) e parteiras (50% do piso). “Este foi um projeto muito negociado com as associações dos municípios, com todo o compromisso que temos com a categoria e a importância que damos à enfermagem”, afirmou.
O PLP 44/2022 permite que o dinheiro parado nos fundos de saúde dos Estados e municípios sejam remanejados para pagar o novo salário mínimo da categoria. A aprovação do projeto foi uma resposta do Congresso a uma decisão tomada no início de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu o piso da enfermagem e deu 60 dias para que União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e qualidade dos serviços prestados. A suspensão foi confirmada pelo Plenário do tribunal dias depois.
Com a aprovação do texto, os 5.570 municípios terão cerca de R$ 27,7 bilhões para cumprir a lei do piso garantir o pagamento aos profissionais de enfermagem.
“Esta é uma causa de consenso, que nos deu muito trabalho, mas que nos dá muita satisfação de render essa homenagem gigantesca e merecida ao segmento da enfermagem, que tanto apareceu, infelizmente, na pandemia, mas que tanto faz de diferença todos os dias no sistema nacional de saúde, particular e público”, afirmou o líder da Minoria, Jean Paul Prates (RN).
Orçamento público para a Saúde
Esse montante, porém, não é suficiente para atender a toda a demanda gerada pela aprovação do novo piso. Ainda será necessário encontrar outras fontes de financiamento para que hospitais filantrópicos e santas casas paguem o novo salário da categoria — algo em torno de R$ 6 bilhões.
Por isso, a bancada do PT no Senado apresentou proposta para carimbar recursos do chamado “orçamento secreto” e garantir que o dinheiro do esquema encabeçado pela base aliada ao governo seja utilizado para pagamento do piso da enfermagem.
A ideia da Proposta de Emenda Constitucional é modificar o Ato das Disposições Transitórias para prever, já no orçamento de 2023, que os recursos das emendas de relator, que formam o orçamento secreto, sejam destinados especificamente para o apoio a estados, municípios, Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos.
Ou seja, enquanto Bolsonaro utiliza dinheiro público do Orçamento para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, o PT no Senado quer usar justamente esse dinheiro para garantir o pagamento de um salário digno às enfermeiras e enfermeiros do Brasil.
Além dessa proposta, há outros três projetos que podem garantir mais recursos para a saúde e para o piso: a regularização de patrimônio (PL 458/2021), que cria regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando alíquota especial sem multa (está na Câmara), auxílio para santas casas (PL 1.417/2021), que destina R$ 3,3 bilhões da União para hospitais filantrópicos (está na Câmara); e a repatriação de recursos (PL 798/2021), que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa especial para declarar recursos no exterior (está no Senado).
