Parlamentares depositando votos durante
sessão de análise dos vetos presidenciais

Apesar expectativa dos parlamentares dos estados produtores de que os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, que trata da redistribuição dos recursos do petróleo, a questão continua em suspenso. Os parlamentares votaram em cédulas de papel, depositadas em urnas que foram lacradas no final da sessão. A contagem dos votos será feita pela Secretaria Especial de Informática (Prodasen), acompanhada de três parlamentares – entre eles o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) -, durante a madrugada desta quinta-feira (7), dia em que será anunciado o resultado. Durante a sessão, os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, já acusavam a derrota em seus discursos, garantindo que recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a questão e protestando contra o condução da sessão pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem acusaram de comportamento autoritário.

Certo mesmo pela manutenção dos vetos, só os votos dos parlamentares dos três estados – incluindo São Paulo – que se uniram para garantir o que chamam de “direito adquirido”. O Rio de Janeiro tem, no total, 46 deputados; São Paulo, 70 e o Espírito Santo, 10. Se não houver dissidências, são 126 votos pela manutenção dos vetos na Câmara e 9 no Senado (cada estado tem três senadores).

O início da sessão foi marcado tumulto e confusão. A maneira firme com que Calheiros comandou a sessão, rejeitando as questões de ordem, irritou os parlamentares dos estados produtores, que reclamavam o tempo inteiro da condução do presidente. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tentou lembrar que o Regimento Interno da Casa estabelece 20 minutos para cada orador inscrito, em vez dos cinco concedidos por Renan, que não cedeu. Já o carioca Alessandro Molon (PT) questionava a não instalação de comissões especiais para analisar os vetos e o fato de não votar ponto por ponto dos 142 vetos. A bancada carioca se irritou e parte deles se retirou da sessão aos gritos de “Fora Renan”.

Parlamentares protestam durante
sessão do Congresso

Confusão
A confusão, porém, começou bem antes. Já na abertura da sessão, ouviam-se gritos e muito bate-boca, apesar de apenas um dos microfones do plenário ter permanecido aberto. Lindbergh Farias, que defende a manutenção dos vetos apresentou a primeira questão de ordem. Queria saber por que, entre 3.059 vetos, o que trata da questão dos royalties do petróleo foi o escolhido para entrar em pauta.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) usou argumentos regimentais: “O Regimento comum do Congresso Nacional diz que, se houver omissão sobre as regras, deve ser utilizado o Regimento do Senado, que estabelece que um requerimento de urgência perde sua eficácia quando se encerra o período legislativo. Ele se referia ao requerimento de urgência aprovado no ano passado e que colocou a questão dos royalties à frente de todos os outros vetos presidenciais. Foi esse requerimento que deu origem à toda a confusão no Supremo Tribunal Federal e paralisou as atividades do Congresso.

“A pauta é competência do presidente do Congresso”, respondeu Renan, em tom seco. “Isso não pode”, gritavam, do plenário, deputados e senadores de estados produtores. Em seguida, houve uma discussão ríspida com o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que subiu à Mesa Diretora e se debruçou sobre o presidente do Congresso. “Vai lá pra baixo senão vou suspender a sessão”, disse Renan, irritado, para Garotinho. Foi o único momento em que os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se mostraram satisfeitos. De São Paulo, apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB) se manifestou.

Parlamentares favoráveis a derrubada dos
vetos se manifestaram ao longo da
sessão do Congresso

Longa jornada
A sessão foi aberta por volta de 20 horas. Às 22h30, os parlamentares votavam um requerimento que pedia o encerramento da discussão e a imediata votação dos vetos. Aprovado o pedido, foi aberto o período de encaminhamento de votação. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Os parlamentares cariocas e capixabas prometiam, desde o início, esticar ao máximo a sessão para tentar esvaziar o plenário. Essa parecia ser a única possibilidade de que os vetos fossem mantidos.

As razões dos vetos foram republicadas nessa terça-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) devido a um erro cometido na edição de 30 de novembro, quando dois dispositivos ficaram de fora. As bancadas dos estados produtores ameaçou ir à Justiça para anular a sessão, se a votação fosse mantido. O presidente do Senado cedeu e a sessão dessa terça-feira serviu apenas para a leitura dos dois pontos que não tinham sido publicados. As cédulas de votação tiveram que ser reimpressas.

Giselle Chassot

Fotos: Agência Brasil