Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (10), com participação decisiva da bancada do PT, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
A partir de proposta da bancada do PT, o texto aprovado prevê a criação de um Fórum de Valorização dos Profissionais da Educação. Outra sugestão do PT acatada prevê os territórios etnoeducacionais indígenas, com assistência técnica e financeira da União.
Além disso, o SNE prevê a suplementação da União adicional ao Fundeb para implementação do Custo Aluno Qualidade. Também fica assegurada a liberdade de cátedra e a contextualização política e histórica do conhecimento.
Outra vitória obtida pelo PT na discussão da proposta foi a obrigatoriedade de o Sistema Nacional de Educação contribuir para o cumprimento do piso salarial do magistério e para a regulamentação do piso salarial dos profissionais da educação, previsto na Constituição.
“Essa é, realmente, uma matéria muito importante que trata de organizar um sistema de educação nacional no nosso País. Nosso partido tem contribuído muito nesse debate, inclusive lá na Comissão de Educação. A criação do fórum de valorização dos profissionais da educação, a inclusão dos territórios etnoeducacionais, por exemplo, foram propostas nossas com que ajudamos a construir esse belo relatório. Esperamos que a Câmara aprove rapidamente essa proposta para que possamos melhorar significativamente a educação brasileira”, disse o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do SNE será “a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios”, conforme determina a Constituição de 1988.
O texto apresenta princípios e diretrizes do SNE, como igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais; garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades; atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; valorização e desenvolvimento permanente dos profissionais da educação; entre outros.
O projeto também elenca vários objetivos do SNE, como universalizar o acesso à educação básica de qualidade; erradicar o analfabetismo; fortalecer mecanismos redistributivos, com padrão mínimo de qualidade; assistência técnica, pedagógica e financeira; garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas, inclusive em termos de condições sanitárias, de acessibilidade e de conectividade; implementação conjunta de políticas, programas e ações; e assegurar a participação democrática nos processos de planejamento, coordenação, gestão e avaliação.
O @PTnoSenado articulou para que o sistema fosse aprovado como um instrumento capaz de fortalecer a participação social na concepção das políticas educacionais; valorizar profissionais da educação; e assegurar a destinação dos recursos públicos para a educação pública.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) March 10, 2022
O SNE permitirá a criação de um Fórum de Valorização dos Profissionais da Educação, a regulação dos territórios etno-educacionais indígenas, a suplementação no orçamento do Fundeb e irá assegurar a liberdade de cátedra e a valorização política e histórica do conhecimento.
— Senador Jean (@senadorjean) March 10, 2022
Com informações da Agência Senado
