Alessandro Dantas
Senador Jaques Wagner (PT-BA) foi um dos parlamentares que fizeram duras críticas à proposta: "Relação é de poder demitir e da necessidade de se manter empregado"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/6), uma proposta que coloca os patrões no centro da decisão do empregado se paga ou não a contribuição assistencial aos sindicatos. Como foi aprovado em decisão terminativa, caso não haja manifestação dos senadores, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A polêmica está embutida em uma emenda ao Projeto de Lei 2830/2019, que trata originalmente de reduzir de 45 para 15 dias o prazo para a execução de dívida trabalhista com decisão transitada em julgado. Relator da matéria, o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), além de ampliar esse prazo para 35 dias, ainda incluiu uma emenda que rege sobre a contribuição assistencial aos sindicatos.
Pelo texto proposto por Marinho, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.
Atualmente, vale decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos sindicatos cobrarem a contribuição assistencial, desde que autorizados por acordo, convenção coletiva e garantindo ao trabalhador o direito de se opor ao pagamento. Essa contribuição, aliás, é diferente do chamado imposto sindical, que antes era de pagamento obrigatório e equivalia ao valor de um dia de salário à entidade representativa da categoria: com a reforma trabalhista, esse apoio se tornou facultativo.
Senadores e senadoras progressistas fizeram duras críticas à proposta de Marinho, alegando que essa mudança subjuga os empregados aos empregadores. Para Rogério Carvalho (PT-SE), a decisão aprovada é “um grande retrocesso”, que remete ao período da escravidão.
“Fico chocado com a coragem de alguns parlamentares defenderem que os trabalhadores devem ser subjugados ao contratante, que é o patrão. É como se o patrão voltasse a ser dono do trabalhador. É como se o patrão fosse o próprio senhor de engenho”, apontou Rogério.
Para o parlamentar, quem deve informar ao sindicato se não quer contribuir é o próprio trabalhador, sob o risco de aprovar uma “relação abusiva de poder do contratante sobre o contratado sem a proteção da instituição coletiva, que é o sindicato”.
Debate em andamento
Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que o debate sobre o tema já está sendo tratado por trabalhadores e patrões. Para ele, a forma como o tema está sendo tratado no Congresso Nacional é para saber “se queremos matar a organização sindical dos trabalhadores dentro de uma democracia”.
“Os atores principais são empresários e empregados. Eles estão sentados negociando para saber como é que vão arbitrar eventuais exageros. […] Nós vamos atropelar os atores para impor a eles o que tem que ser feito. Me perdoem, isso para mim não concorre para a autonomia e liberdade sindical e nem para a democracia”, disse Wagner.
“Não me diga que é um constrangimento alguém ter que entregar carta a sindicato. O constrangimento é ter que ir no setor de pessoal da empresa pra dizer que vai contribuir na taxa assistencial. Aí é constrangimento. Porque a relação é de poder demitir e da necessidade de se manter empregado”, completou.
Projeto contaminado
O acréscimo “jabuti” em uma proposta com outra temática indignou a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para ela, trata-se de um intervencionismo e o tema deveria ser tratado em matéria separada.
“O que está se propondo na emenda, ao meu ver, contamina o projeto. É uma emenda alheia ao conteúdo da matéria, uma intervenção do empregador na vida sindical – e que foi derrubado depois que os sindicatos passaram a ter uma vida livre do Estado”, destacou.
A senadora disse ainda que a emenda de Rogério Marinho é uma “intervenção patronal no sindicato disfarçada”.
Outra senadora a se manifestar contra a matéria foi Zenaide Maia (PSD-RN). Para ela, é impossível uma mãe de família, por exemplo, com filhos para alimentar, não aceitar na frente do patrão exatamente o que ele impõe.
“É fácil falar de liberdade para quem tem muitos recursos. Ela (a trabalhadora) vai estar só com o patrão, o filho com fome. É claro que ela vai fazer qualquer acordo”, apontou.
“Brasil, aqui está sendo votado que para pai e mãe trabalhador, que ganha no máximo um salário mínimo, vá negociar com seu patrão. E ela vai, sim. Pode se preparar, porque o assédio moral vem, como eram antigamente os senhores de engenho com as mulheres negras. É isso o que vai acontecer: trabalho análogo à escravidão”, concluiu.
