Alessandro Dantas
Parlamentares durante análise de vetos na sessão do Congresso Nacional
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28/5), com posição contrária da bancada do PT – na Câmara e no Senado –, os vetos de Jair Bolsonaro a trechos da lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo com a manutenção do veto, criaria o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagens mentirosas capazes de comprometer a lisura das eleições. A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa para a prática deste crime.
Na avaliação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), “Bolsonaro tentou desfigurar essa tipificação, por já estar preparando uma tentativa de golpe de Estado” à época em que decidiu pelo veto.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que o veto de Bolsonaro se justifica pelo fato de a extrema direita depender justamente da disseminação de mentiras para sobreviver politicamente.
“A defesa da democracia exige uma rede social assentada, também, na responsabilidade. Aqueles que a utilizam devem responder, na forma da lei, pelos seus atos. Inclusive, criminalmente”, argumentou.
Saída temporária
Na mesma sessão, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/2024) do regime semiaberto. Os parlamentares do PT também votaram, neste caso, contra a derrubada do veto.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apontou a demagogia contida no discurso dos parlamentares de extrema direita, que votaram pela derrubada do veto, afirmando que esses mesmos parlamentares que, agora, proíbem que o detento em regime semiaberto possa visitar a família, manteve seu direito de sair do presídio para estudar e trabalhar.
“Há 18 anos no Congresso Nacional assisto projetos, sucessivamente, endurecendo a lei penal, as penas e a progressão de penas. É apenas por demagogia que esses mesmos parlamentares que permitiram a esse preso sair para estudar e trabalhar, não permita que possa visitar sua família. Esse discurso não tem fundamento. Serve apenas para angariar likes na rede social”, disse o deputado.
Sessão suspensa
A sessão do Congresso Nacional foi suspensa e deverá ser retomada na manhã desta quarta-feira (29/5) com a análise de projetos de remanejamento orçamentário.
