Foto: Alessandro Dantas
Mais uma reforma trabalhista para destruir direitos dos trabalhadores. Dessa forma os senadores do PT classificaram a MP 1109, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário. Ao contrário do que tentou defender a bancada governista, o texto fragiliza ainda mais a posição do empregado na negociação de direitos com os empresários. A bancada do PT no Senado votou contra a medida, que será a agora promulgada.
A MP permite a adoção de alterações emergenciais no contrato de trabalho em situações de calamidade pública ou emergência, como foi autorizado durante a pandemia de Covid-19. Assim, o empregador poderá, de forma unilateral, reduzir salário e jornada de trabalho e suspender o contrato por três meses, entre outras ações. Basta que o município ou estado decrete estado de calamidade e a União o aprove.
“Na verdade, é uma reforma trabalhista antecipada. A medida provisória não é instrumento adequado para regulamentar as relações de trabalho em caso de edição de novos decretos de calamidade pública, que nós não sabemos nem o que é. Nós estamos bancando aqui os futurologistas. É quase que uma mágica: ‘Olha, não importa o que for decretado lá no município, cortem a cabeça dos trabalhadores’”, reagiu, indignado, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta deveria ter passado por um profundo debate, dado o teor da mudança. Apesar disso, nenhuma emenda foi acatada e nem sequer discutida. “Não é possível que um projeto desse seja tão perfeito que não aceite sequer um aprimoramento. Isso se dá em função da pressa, do carrilhão, da questão de passar a boiada na época em que ninguém está reparando. Os movimentos e as pessoas que trabalham com isso diuturnamente estão assustados com esse processo, porque é um processo de roldão. Não podemos aceitar isso”, afirmou.
Jean Paul lembrou de projeto relatado por ele que define protocolos sanitários para situações de emergência, por exemplo, que ficou parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando o fim da pandemia e um momento mais propício para ser analisado. “Esses protocolos sanitários, ao meu ver, são muito mais relevantes do que essa discussão. Aqui, trata-se de discutir com a devida tempestividade, com os atributos corretos, chamando as pessoas que são afetadas diretamente por isso. Isso não está acontecendo, nós estamos fazendo uma coisa de cima para baixo. Está errado!”, contestou.
Paulo Paim lembrou que a proposta vai prejudicar ainda mais os trabalhadores que recebem os menores salários, que ficarão submetidos a suspensão do contrato, trabalho intermitente, salário-hora, acordo individual unilateral, redução do Fundo de Garantia, redução da jornada e do salário em até 70%, entre outras perdas.
“Nós estamos falando de um país onde a riqueza fica na mão de 1% da população. Estes serão beneficiados. Um país em que 70% da população ganha até dois salário mínimos. É esse povo que vai perder o seu direito. Não tem limite aqui”, lamentou.
O PT tentou minimizar os danos apresentando emenda para votação em separado. A emenda tentava impedir que as decisões fossem tomadas exclusivamente pelos patrões, sem um acordo prévio feito com os empregados, seja coletivo ou individual. No entanto, a maioria do Senado rejeitou a proposta.
