Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL 1.826/2020) para garantir o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.
“Esse projeto é uma verdadeira demonstração de empatia, de amor a todos que estão vivendo, na linha de frente, o enfrentamento da pandemia”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela Covid-19.
Além disso, o projeto ainda prevê uma prestação variável, devida aos dependentes, menores de 21 anos, do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que falte, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, alcance a idade limite.
Emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho, acatada pelo relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), estende os benefícios dos profissionais de saúde aos profissionais que trabalham com testagens para Covid-19 em laboratórios capacitados.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 19% dos 432,6 mil profissionais da área testados para o novo Coronavírus no País tiveram resultado positivo. No total, 83,1 mil trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais.
O projeto sofreu alterações e retorna à Câmara dos Deputados.
Isenção de Imposto de Renda
O senador Rogério Carvalho anunciou a construção de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para votação, no mês de agosto, do PL 3.191/2020.
O Projeto apresentado pelo líder do PT no Senado prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia.
