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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), com apoio da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei (PLS 534/2021) que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
De acordo com o projeto, os imunizantes comprados por pessoas jurídicas de direito privado devem ser integralmente doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizados no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
“O Senado dá sua contribuição para que a gente crie formas de abastecer o país com imunizantes suficientes. Nosso programa nacional de imunização tem uma das logísticas mais extraordinárias do mundo. O que falta é vacina”, alertou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal já poderia ter comprado as vacinas, independentemente da aprovação da proposta, assumindo a responsabilidade por mecanismos do próprio Poder Executivo. Para ele, falta interesse do governo Bolsonaro para solucionar o problema.
“A aprovação dessa lei não vai garantir que o governo compre vacinas. O governo não compra por não entender que a vacina seja algo importante para a população. Existe um problema de gestão e condução do processo”, criticou.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal autorizou por unanimidade na última terça-feira (23) que estados e municípios comprem vacinas caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Vacinação ou se a programação da União não for suficiente para imunizar a população de determinada região do País.
A corte também reafirmou que é legal a importação de vacinas que tenham aval de agências reguladoras da Europa, dos EUA, do Japão ou da China mesmo que não tenham sido autorizadas pela Anvisa em um prazo de 72 horas.
Câmara impede “camarote da vacina”
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nessa terça-feira (23) a medida provisória (MP 1026/20), que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Em uma grande vitória do PT e da Oposição, o relator da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do seu parecer o dispositivo que permitia que entidades privadas da área de saúde também comprassem vacinas e as administrassem, desde que doassem metade das doses adquiridas ao setor público.
“Não poderíamos permitir a criação de um mercado privado de fila de vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao enfatizar que o “camarote da vacina” não poderia ser criado no Brasil. “Isso porque, quem tem dinheiro poderia passar na frente de quem não tem dinheiro para ser vacinado”, justificou.
Com informações do PT na Câmara
