Foto: Univali / Divulgação
O Senado aprovou, com voto da bancada do PT, projeto de lei (PL 1.079/2020) que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto, modificado no Senado, retornará à Câmara dos Deputados.
“Todo esforço vindo na direção de aliviar as dificuldades econômicas das famílias brasileiras neste momento terá nossa irrestrita defesa”, destacou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto, aprovado nesta terça, altera a Lei 10.260, de 2001 e permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo.
“Nós do PT no Senado votamos a favor, como forma de apoiar quem depende do financiamento para continuar na universidade”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O plenário também aprovou o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).
O projeto original previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Com base em várias emendas, a suspensão agora vai vigorar enquanto durar o período de calamidade — previsto até o fim do ano.
“Nós sabemos que muitas pessoas não estão honrando os seus compromissos porque estão sem renda”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os projetos retornam para análise da Câmara dos Deputados em decorrência das alterações realizadas pelos senadores.
Com informações da Agência Senado
