Foto: Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei (PL 4.078/2020) que estende o prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia.
O prazo atual se encerra no final do ano — e os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta aprovada e que segue para análise da Câmara dos Deputados prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 e impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente.
Assim, os valores que não forem aplicados neste ano continuarão disponíveis até o final de 2021.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA) acatou emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, estendendo o prazo para aplicação dos recursos para quaisquer gastos relacionados ao combate da Covid-19 e seus efeitos sociais, econômicos e sanitários.
A ideia da emenda apresentada pelo líder do PT é ampliar o prazo de aplicação de recursos de qualquer área, até o próximo ano, desde que a finalidade seja a mitigação dos efeitos da pandemia.
