Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP 135/2020) que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro.
O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pela interferência do governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.
Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos.
O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.
O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que o projeto tem mérito indiscutível, pois a pesquisa científica não pode ficar sem recursos garantidos. Mas defendeu a retirada da área de ciência e tecnologia das restrições impostas pela emenda constitucional do teto de gastos.
“Me preocupa o fato de a ciência e tecnologia estar atrelada ao teto de gastos. De nada adianta a gente aprovar um projeto com essas características estando submetido ao teto. Investimento no futuro, na transformação do País e na melhoria de vida do nosso povo não pode ficar atrelado ao teto de gastos”, destacou o senador.
O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
