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O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei (PL 4108/2020), que proíbe o governo Bolsonaro de realizar qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública.
De acordo com o projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, fica vedada a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de fomento à iniciação científica e à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, além das de mestrado e doutorado.
No caso do estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional, a vedação estipulada pelo projeto se estenderá pelo prazo de um ano contados a partir do final de sua vigência, incluída eventual prorrogação do estado de calamidade.
No final de agosto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou requerimento para que o Ministério da Educação apresente informações sobre a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de adiar a concessão de bolsas internacionais.
“No momento em que a humanidade espera uma resposta da ciência para encontrar soluções para a crise que vivemos, não parece razoável que justamente as iniciativas voltadas para a pesquisa sejam objeto de adiamentos. Nesse sentido, consideramos que é de fundamental importância que essa questão seja bem esclarecida, de forma a termos a noção exata da dimensão e da abrangência da decisão tomada pela Capes”, explicou.
