Comissão aprova ampliação da área de atuação da Codevasf no Pará

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL 5.372/2020), que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo é incluir 46 municípios do Pará ainda não atendidos pela companhia.

A proposta que contou com parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA) segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado.

A iniciativa busca atender regiões do Pará com os mais baixos índices de desenvolvimento humano e econômico do país, como o Marajó e o Baixo Amazonas.

De acordo com o texto, apenas no Marajó 14 dos 16 municípios estão entre aqueles com os piores IDHs do Brasil, e mais da metade da população vive em situação de pobreza. Dados apresentados pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apontam que, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da região do Marajó representava apenas 3,2% do PIB estadual, sendo a administração pública e a agropecuária suas principais atividades econômicas.

De acordo com a proposta, essa ampliação da área de atuação da Codevasf não implicará aumento de gastos públicos.

O conhecimento técnico e a experiência da Codevasf, segundo o autor, podem contribuir para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região, com a geração de empregos e melhoria das condições de vida das populações locais.

“É importante reiterar a contribuição da Codevasf para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua. Suas ações são especialmente importantes em territórios carentes de infraestrutura, pois a companhia executa políticas públicas nas áreas de saneamento básico, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável”, relatou o senador Beto Faro.

Com informações da Agência Senado