Foto: Alessandro Dantas
Os trabalhadores vítimas de tragédias ou desastres naturais poderão manter a condição de segurado da Previdência Social. É o que prevê o PL 746/2019, aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta segue à Câmara dos Deputados – caso não haja recurso para análise em plenário.
O texto acrescenta aos requisitos de condição de segurado da Previdência Social os afetados direta ou indiretamente por incidentes como o estouro de barragens. Isso caso as vítimas sejam impedidas ou prejudicadas de forma expressiva no exercício do trabalho da sua atividade normal.
Um dos casos conhecidos é o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. No projeto, Paim descreve relatos de trabalhadores que não conseguem receber benefícios.
“O argumento é de que, meses após o evento trágico, eles se encontram sem recolhimentos ou sem condições de comprovação de sua atividade, o que lhes poderia ensejar a qualificação de segurados especiais. Como consequência, aposentadorias, auxílios-doença, auxílios-acidente, salários-maternidade e pensões por morte eram negados”, descreve o parlamentar na proposta.
O texto prevê que os afetados continuem segurados até seis meses após o reassentamento definitivo, a reinserção no mercado de trabalho ou a normalização de suas atividades profissionais ou artesanais.
Além disso, determina que, em caso de desastre ambiental e social, a Previdência Social deve propor ação contra a empresa ou empreendedor individual para reaver benefícios concedidos aos segurados atingidos e até contribuições que o INSS deixar de recolher por conta do desastre.
“É um absurdo que alguém perca a qualidade de segurado por culpa ou dolo de terceiros. Outro absurdo, não menor do que o anterior, é a sociedade toda pagar por culpa ou dolo de empresários gananciosos”, justifica Paim.
Uma emenda apresentada pelo relator da proposta, senador Alessandro Vieira (PSDB-CE), para que o segurado não seja prejudicado em relação ao período de carência exigido para receber os benefícios. Desta forma, as contribuições não recolhidas pelas vítimas serão efetivamente computadas, sendo posteriormente cobradas das empresas ou empresários responsáveis.
Audiência pública
Durante a reunião de hoje, a comissão também aprovou um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para tratar, em audiência pública, do enfrentamento ao câncer de colo de útero – que afeta principalmente as mulheres negras.
A doença é considerada de alta mortalidade, apesar de ter diagnóstico e tratamento simples e de baixo custo.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o número estimado de casos novos do câncer de colo de útero para o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, corresponde a um risco estimado de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres. Só em Pernambuco, estado da senadora Teresa, a doença faz 360 vítimas fatais por ano.
“O câncer de colo de útero tem relação direta com as condições socioeconômicas da população feminina. Ou seja, é uma questão de saúde pública. O maior índice dá-se nos países de média e baixa renda em termos comparados, pois tem uma característica importante, analisada em todas as regiões do mundo, que é a incidência com relação direta à vulnerabilidade social”, justificou a senadora.
A audiência pública está marcada para o dia 21 de março.
