Paulo Paim, Estatuto do Idoso, Idosos, Pessoa Idosa
Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13), relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa.
O cadastro deverá servir como um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos, bem como os dados adquiridos em censos relacionados a essa faixa da população.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 170/2017) acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas idosas e relacionem as dificuldades que elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
Em seu parecer, favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a proposta traz “uma grande solução, que certamente terá efeito multiplicador nas políticas públicas de atenção à população idosa”.
“Nossa experiência na vida pública revela que, em muitos casos, os problemas não são resolvidos não por falta de boa vontade, ou mesmo, às vezes, de recursos, mas sim pela desinformação e por não se saber onde está quem precisa do que”, disse o senador Paim.
O cadastro será administrado pelo Poder Executivo Federal, que deverá resguardar a privacidade dos cadastrados. Os dados serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de políticas públicas e para estudos e pesquisas.
Tramitação
A matéria segue para análise, em caráter terminativo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
