A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26/10), projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
De acordo com o projeto (PLS 274/03), que autoriza a criação do Fundep pelo Poder Executivo, o fundo será uma fonte permanente de recursos para o ensino técnico-profissionalizante.
“Para que ninguém diga que há vício de iniciativa e que essa teria de ser do Executivo, que já aproveitou boa parte grande desse projeto (no Pronatec), ele se tornou autorizativo e deve ser aprovado rapidamente na Câmara”, explicou o senador Paim.
Os recursos, segundo a proposta, serão aplicados para construir novas unidades, reequipar escolas já existentes, capacitar os docentes e funcionários do setor administrativo, entre outras atividades. O projeto determina ainda que o Fundep seja administrado, em nível nacional, por um Conselho Deliberativo.
A motivação para apresentar a proposta, explicou o senador gaúcho, deve-se ao fato de as matrículas em cursos profissionalizantes terem diminuído, bem como a oferta desses cursos estarem estabilizadas, o que prejudica, em sua avaliação, especialmente, os estudantes de famílias mais pobres.
“O Fundep vai gerar entre R$ 9 e 10 bilhões para o investimento no ensino técnico. Nós sempre falamos muito em aumentar o número de escolas técnicas no País. Mas, como você mantém a escola? Como você paga os professores? Como você garante uma infraestrutura de qualidade para os nossos alunos?”, justificou o senador, ao explicar o que motivou da proposta.
Ainda de acordo com o senador Paulo Paim, o Fundep seria um complemento ao Pronatec, aprovado recentemente no Senado. “O Pronatec atinge vários setores, mas não cria um fundo específico”, disse o senador.
O PLS 274/03, aprovado na CAS, ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Rafael Noronha, com informações da Agência Senado
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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