Rodrigo Janot prometeu aos senadores maior |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 22 votos favoráveis e dois contrários, o nome de Rodrigo Janot Monteiro de Barros para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Roberto Gurgel, nesta quinta-feira (29). A votação foi realizado após a após dos senadores ao indicado pelo cargo pela presidenta da República, Dilma Rousseff. realizada na manhã desta quinta-feira (29). A indicação de Janot será ainda submetida ao Plenário da Casa, para onde seguiu em regime de urgência.
No debate com os senadores da CCJ, Janot – primeiro indicado da lista resultante de votação entre seus pares – defendeu que a Procuradora-Geral da República crie instrumentos que lhe garantam mais transparência para os cidadãos e capacidade de diálogo com as instituições. Se for confirmado para o cargo, o procurador pretende criar “um cartório virtual” “para que todos os brasileiros possam consultar os processos com investigações concluídas que se encontrem no gabinete do PGR”, tomando conhecimento de seu andamento, prazos e conclusões, “desde que, naturalmente, não corram em segredo de justiça”. Defendeu também a criação de uma Secretaria de Relações Institucionais da PGR, para criar canais de relacionamento com o Congresso e demais instituições.
“O Ministério Público não deve isolar-se do convívio institucional. O diálogo a que me proponho pretende tirar arestas na atuação institucional com os diversos órgãos. Essa interlocução será feita por membros do Ministério Público e o procurador-geral estará inteirado do que se passa por meio de relatório diário”, afirmou Janot.
Janot destacou a responsabilidade do Ministério Público, cujo trabalho tem repercussões sobre “a liberdade, o patrimônio e a honra” dos cidadãos que investiga e a importância de que integrantes da instituição mantenham uma postura profissional. “Não podemos ultrapassar a linha nem adjetivar”. Ele entende que promotores e procuradores não devem anunciar que vão investigar, espetacularizando suas funções. “Não passa pela minha cabeça que um membro do MP possa ser fábrica de boato. Uma vez investigados os fatos, prestamos conta disso à sociedade, usando a comunicação social profissional”.
Respondendo ao senador Humberto Costa (PT-PE), que indagou sobre sua posição sobre a Ação Penal 565, que trata do chamado “mensalão mineiro”, ele usou um ditado de Minas Gerais, seu estado de origem, para garantir que o caso deve ser investigado. “Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. O MP tem que apurar os fatos”, afirmou.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a opinião de Janot sobre o “ato humanitário” do diplomata Eduardo Saboia, ex-encarregado de negócios da Embaixada brasileira em La Paz que decidiu trazer para o Brasil o senador boliviano Roger Pinto, que estava asilado naquela representação diplomática, sem um salvo condito do governo local. “Não tenho como saber quais as razões do diplomata. O que posso dizer é que asilo político é decisão política, ato de governo, que pode ser revogado a qualquer tempo”, afirmou o procurador. “Agora, porém, a provocação quem faz sou eu: o Brasil é signatário de acordos internacionais que obrigam a punição de crimes de corrupção”, como os que Pinto é acusado. “O País, poderia, portanto, julgar as acusações contra o senador boliviano”.
Também em resposta a Aécio, Janot afirmou que não vê qualquer violação à Constituição no tipo de contrato de trabalho oferecido aos médicos estrangeiros que integram o programa Mais Médicos.
