Direito do consumidor

Comissão aprova manutenção da rotulagem de transgênicos

Para senadores de oposição e entidades, retirada do aviso representaria grave retrocesso nos direitos do consumidor
:: Rafael Noronha21 de março de 2018 11:51

Comissão aprova manutenção da rotulagem de transgênicos

:: Rafael Noronha21 de março de 2018

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) evitou nesta quarta-feira (21) a aprovação de mais um retrocesso: a retirada dos rótulos das embalagens do símbolo indicativo da presença de transgênicos na composição dos produtos (T).

Caso aprovado, o projeto de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) liberaria os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Atualmente, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) determina que alimentos que tenham, em sua composição, organismos geneticamente modificados (OGM), os produtos transgênicos, devem informar isso no rótulo. A lei não estabelece nenhum percentual específico, de modo que a obrigação recai sobre todos os alimentos que contenham transgênicos, qualquer que seja a quantidade em sua composição.

“Não podemos minimizar a discussão do tema ao tamanho do ‘T’ [na embalagem]. Trata-se de proteção ao consumidor. O alimento transgênico altera o produto e isso deve ser alertado”, alertou o senador Paulo Rocha (PT-PA), em defesa do relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contrário à retirada do símbolo das embalagens.

Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), a transformação do símbolo em aviso por meio de texto prejudicaria, inclusive, o cidadão que não sabe ler. “Seria transformar essa informação numa bula de remédio com letras minúsculas que ninguém leria. O ‘T’ chama imediatamente a atenção, principalmente, daqueles que não são letrados”, resumiu.

“A população já reconhece o formato de identificação que é acessível para todos os públicos, o que significa, minimamente, garantir o acesso à informação quanto a presença dos transgênicos. A retirada do símbolo seria um retrocesso no direito do consumidor”, aponta Ana Maria Maya, assessora de advocacy da ACT Promoção da Saúde, órgão membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), destacou resultado da pesquisa feita pelo Senado, por meio do portal e-cidadania, acerca da proposta de retirada do aviso das embalagens. Nela, até a conclusão da matéria, quase 16 mil pessoas haviam se manifestado contra o projeto e apenas 898 votos favoráveis.

“A mobilização da sociedade civil e das organizações que lutam pela liberdade de escolha tem sido fundamental. A manutenção do ‘T’ nas embalagens é uma vitória daqueles que querem ter o direito de optar por ter ou não o transgênico na sua alimentação. Precisamos manter a mobilização e conscientização daqueles que ainda não conhecem o projeto”, destacou Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), outro membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Tramitação
O projeto recebeu pareceres contrários das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Ciência e Tecnologia (CCT), além de favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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