A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/12) aprovou, nesta terça-feira (19/02), o relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que acolheu seis das 60 emendas apresentadas por deputados e senadores.
O pacto é uma articulação entre as três esferas de governo para promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O Governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões para apoiar os estados e municípios nos investimentos na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental, para a distribuição de materiais didáticos e de apoio pedagógico, como jogos.
As verbas virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de onde também sairão os para apoiar a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do pacto. A meta é que até 2020 todas as crianças brasileiras cheguem aos oito anos de idade sabendo ler, escrever e realizar as quatro operações aritméticas. Pelo menos R$ 1,1 bilhão será liberado já em 2013 para o programa.
Entenda o Pacto
O pacto é um compromisso já firmado entre Governo Federal, 27 governos estaduais e do Distrito Federal e 5.270 prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo,
Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
Outro destaque do pacto será a implementação de um sistema de avaliação, para o qual professores e escolas serão capacitados. As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.
Com informações de agências de notícias
Conheça a íntegra da MP 586/12
Leia mais:
Presidenta volta a defender alfabetização na idade certa
