Foto: Alessandro Dantas
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 871) aprovou, com algumas alterações, nesta quinta-feira (9), o texto base da proposta que visa combater irregularidades em benefícios previdenciários. A matéria é polêmica pois, dentre outras mudanças, tira dos sindicatos a atribuição de emitir a Declaração de Comprovação de Atividade Rural para fins de requerimento de benefícios previdenciários, o que é considerado como uma tentativa do governo de enfraquecer os sindicatos e, consequentemente, retirar direitos dos trabalhadores rurais.
Apesar da derrota com relação à participação dos sindicatos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a oposição teve algumas vitórias, fruto de intensa negociação com o relator da matéria, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Entre elas, a prorrogação do prazo do CNIS, de 1º de janeiro de 2020, para 31 de dezembro de 2021. Assim, apenas a partir de 2022, o Cadastro torna-se pré-requisito para o acesso aos benefícios previdenciários dos segurados especiais.
Outra alteração considerada importante, pois atingiria milhões de pessoas, foi a exclusão do artigo 27-A, que exigia o cumprimento de carência integral para segurados que perdem o vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e depois voltam a contribuir.
A isenção às empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores venham a sofrer a caminho ou no retorno do trabalho também ficou fora do texto aprovado. Outro ponto retirado e comemorado pela oposição é sobre a necessidade de deficientes terem de revalidar seu cadastro para receber o benefício.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou duramente a medida, alegando que, no Brasil são sonegados impostos no valor de R$ 500 bilhões por ano e esse valor não é contabilizado pelo governo. “A sonegação é uma corrupção legalizada e ninguém fala nada. Então, por que não investigam tudo? Querem penalizar apenas o trabalhador e isso está errado”, questionou.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA) a justificativa da MP, de combate a fraudes, é válida, mas não se pode cobrar apenas dos sindicatos. “É claro que deve haver fiscalização para evitar irregularidades. Mas sob a égide do combate a fraudes está clara a tentativa de destruição dos sindicatos. Como um governo que prega a liberalização da economia pode querer destruir os sindicatos?”, questionou.
Na avaliação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a MP 871 é pior que a reforma da Previdência, pois ela possui muitos dispositivos que vão enfraquecer e matar os mais pobres antes mesmo da aposentadoria. Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA), argumentou que não há democracia que prescinda das entidades representativas dos trabalhadores.
Apesar dos argumentos da oposição, o relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 7 contrários. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Câmara. Caso aprovada, vai ao plenário do Senado.
