Relatório de Humberto Costa destaca que proposta pode contribuir para reverter quadro atual de degradação da bacia do rio São FranciscoA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto (PLS 86/2015) que regulamenta normas para a revitalização da bacia do rio São Francisco. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o texto prevê regras sobre a gestão de recursos hídricos e a recuperação de áreas protegidas do rio. A proposta ainda garante a sustentabilidade do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), criado em 2004 pelo Governo Federal.
O projeto trata de temas como o estabelecimento de metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio e fiscalização e combate a crimes ambientais ao longo da extensão do Velho Chico. O projeto teve autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estabelecendo, também, a integração entre os órgãos ambientais que cuidam do rio e a destinação de recursos específicos para o programa de revitalização.
Em seu relatório, Humberto reconheceu que as ações desse programa do governo têm apresentado resultado aquém do esperado. Segundo o Ministério da Integração, o programa passou a limitar a revitalização aos locais onde há obras de transposição do São Francisco, mas há a necessidade de que essas ações sejam feitas em toda a extensão do rio.
Outro ponto de dificuldade diz respeito aos recursos empregados nas obras, menores aos valores inicialmente previstos. Em 2014, dos R$ 286,2 milhões reservados para a revitalização da bacia apenas R$ 75 milhões foram executados.
“Acreditamos que a aprovação de lei regulamentando as normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco contribuirá para a reversão do atual quadro de degradação ambiental”, observou Humberto em seu relatório.
O senador retirou dois artigos do texto original, ambos relativos às ações prioritárias para a revitalização da bacia do rio. A primeira tratava da construção de açudes e reservatórios de água e, a segunda, sobre o pagamento por serviços ambientais. Para o senador, esses itens tratam da expansão da infraestrutura de reservatório hídrico, ação que não é ligada diretamente à revitalização.
Após a aprovação na CDR, a matéria segue para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. Humberto informou que também levará o texto para ser discutido na Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, onde é relator.
Carlos Mota
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