Duas comissões que tratam de medidas provisórias aprovaram seus planos de trabalho nessa terça-feira (09). Presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão que vai examinar e emitir parecer sobre a MP 609/2013 – que isenta de impostos federais os produtos da cesta básica – fará audiência pública no dia 17 de abril para ouvir representantes do Ministério da Fazenda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq )e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura.
Outra comissão, a que analisa a ampliação da concessão do benefício do Bolsa Família, fará duas audiências para debater a Medida Provisósria 607/2013, que determina o pagamento do benefício para famílias que, mesmo após o recebimento da bolsa e de outros benefícios, tenham renda mensal inferior a R$ 70 per capita.
A alteração prevista pela MP 607 permitiu que os 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família que ainda viviam em situação de extrema pobreza começassem a receber a complementação para que a renda per capita mínima atinja R$ 70 por mês, fazendo assim com que esses cidadãos deixem de ser consideradas extremamente pobres.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, esses seriam os últimos brasileiros que ainda permaneciam em situação considerada de extrema pobreza. Agora, não haverá mais nenhuma família integrante do programa com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda.
Em dois anos, o Plano Brasil sem Miséria contabiliza a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza. As primeiras famílias a receberem a complementação de renda mensal para garantir recursos per capita mínimo de R$ 70 ao mês foram as que contavam com crianças de até 6 anos, por meio do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012. Em dezembro passado, o benefício foi ampliado para as famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos.
Cesta básica
A MP que amplia a isenção de impostos federais, como o PIS/COFINS para os produtos da cesta básica foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff e já repercutiu nos preços dos produtos, que, em março, tiveram alta menor que a prevista pelos especialistas.
Ao anunciar o corte dos impostos, o Governo contava com a redução de pelo menos 9,25% no preço de carnes, café, manteiga e óleo de cozinha e de 12,25% no preço de pastas de dentes e sabonetes. A isenção de impostos deve alcançar carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, já que o número de itens que compõem a cesta básica aumentou.
Segundo a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada na última segunda-feira (8), dos 13 itens do levantamento mensal da instituição, cinco tiveram redução de tributos: carne, manteiga, café, açúcar e óleo (os demais itens já eram isentos de tributação). “A grande maioria dos preços do conjunto de produtos desonerados apresentou queda de preço em relação ao mês anterior”.
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