Saulo Cruz / Agência Senado
Senado vai transforma em lei política de educação indígena adotada na gestão de Camilo
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou projeto, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). A proposta transforma em lei ordinária o modelo de gestão territorial já executado pelo Ministério da Educação (MEC), conferindo maior segurança jurídica e estabilidade à política pública diante de alternâncias de governo.
Como ex-ministro da Educação, tive a oportunidade de implementar por decreto essa Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos territórios do país. E o que nós estamos fazendo aqui é apenas transformar essa política em lei, para que a gente possa garanti-la para todas as populações indígenas, respeitando a diversidade – explicou Camilo Santana.
O texto assegura a oferta de educação bilíngue, multilíngue, específica e intercultural, planejada de forma unificada para cada povo indígena em seus territórios tradicionais, superando divisões administrativas de estados e municípios. Entre os eixos estruturantes estão a formação de professores indígenas, a produção de material didático específico, a adequação da infraestrutura escolar e o incentivo ao acesso e à permanência dos estudantes tanto na educação básica quanto no ensino superior, em sintonia com a recém-criada Universidade Federal Indígena (Unind).
“Isso vai de acordo com o que nós aprovamos no novo Plano Nacional de Educação e também com a nova Universidade Indígena, aprovada pelo governo federal e pelo Congresso Nacional – complementou o senador.
A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária à Política de Educação Indígena, contando com assistência técnica e financeira da União. A proposta estabelece ainda uma estrutura de governança com participação comunitária, por meio de uma Câmara Tripartite nacional e de comissões gestoras locais, além de criar o Selo de Educação Escolar Indígena Maninha Xucuru-Kariri para reconhecer redes de ensino de destaque.
A matéria segue agora para análise em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
