Comissão aprova projeto de Pimentel sobre IPTU

A proposta obriga os cartórios a informar quem são os novos donos dos imóveis registrados.

:: Assessoria do senador José Pimentel5 de março de 2013 16:31

Comissão aprova projeto de Pimentel sobre IPTU

:: Assessoria do senador José Pimentel5 de março de 2013

 

pimentel_0503A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei do Senado (PLS 345/12), de autoria do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga os cartórios a informar ao município o novo dono de cada imóvel registrado, a cada vez que um imóvel for negociado e seu dono alterado.

“Além de reduzir a burocracia, o projeto vai evitar que o IPTU seja cobrado do antigo proprietário, o que tem gerado problemas e ações judiciais. A intenção é facilitar a vida do cidadão e desafogar a Justiça”, disse o senador.

A relatora da proposta na Comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiou a iniciativa do senador petista que, segundo ela, é de alto interesse dos proprietários de imóveis na área urbana.

“Quem já sofreu cobrança indevida pelo Fisco sabe o transtorno e o prejuízo causado”, disse a relatora. Ela destacou que a mudança não vai gerar ônus para os cartórios e que, com a nova lei, as prefeituras poderão fazer as atualizações cadastrais necessárias, evitando a cobrança indevida de IPTU a antigos proprietários.

Segundo o PLS 345/12, os cartórios têm prazo de 30 dias, a partir do registro do imóvel, para informar a prefeitura.

O projeto será examinado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da assessoria do senador José Pimentel

 

Conheça a íntegra do PLS 345/12, de autoria do senador José Pimentel

 

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