Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16/9) proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que reduz os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta segue em regime de urgência para análise em plenário.
O projeto de lei complementar (PLP 168/2025), que recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras.
Pela matéria, esses gastos não serão considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101/2000) — como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.
“Estamos num momento importante no Brasil. Nós temos milhares de empresários que vivem uma pressão por conta do tarifaço. É uma situação emergencial, fruto de uma agressão unilateral do governo norte-americano contra a economia brasileira numa clara tentativa de interferência na nossa soberania. Portanto, o governo brasileiro precisa dar uma resposta objetiva a essa situação que aflige o setor exportador brasileiro”, argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) durante a discussão da proposta.
O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas.
Também fica ampliada a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Outro ponto permite que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas.
Além disso, o texto muda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados.
O regime permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos.
Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. A proposta eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
Senadores criticam apoio de membros da oposição ao tarifaço
Durante a discussão da proposta, os senadores da base governista fizeram duras críticas ao apoio dado pelos parlamentares bolsonaristas ao ataque promovido por Donald Trump à soberania nacional.
Rogério Carvalho lembrou que o governo norte-americano implementou as tarifas adicionais ao Brasil afirmando que a negociação sobre sua retirada só seria possível com a interferência nas instituições brasileiras, em especial, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não podemos diminuir a ação conspiratória contra o Brasil do deputado filho do ex-presidente, que tentou subjugar nosso país ao interesse de uma família que tentou um golpe de Estado para se perpetuar no poder. E sabemos o medo do presidente norte-americano de ter ele, no futuro, que pagar pelo crime de tentativa de golpe. Lá, ele [Trump] não foi julgado, aqui quem tentou isso foi julgado. O Brasil está dando suas respostas de acordo com a sua Constituição”, destacou.
“Nós somos uma Nação livre. Nós temos um presidente que não vai deixar esse povo guerreiro, trabalhador ser humilhado por nação nenhuma. Nós achamos que esse país tem altivez, é uma democracia e o presidente tem que preservar o povo brasileiro”, emendou Rogério.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também lembrou das sanções impostas aos ministros da Suprema Corte e a ministros do governo brasileiro como forma de a administração Trump tentar influenciar decisões judiciais em território nacional, atacando a soberania brasileira e, com o tarifaço, causando prejuízos a setores exportadores.
“O ministro Alexandre Padilha foi sancionado porque os EUA não concordam com a proposta do Mais Médicos. Eles têm o direito concordar ou não com as políticas públicas que o Brasil implementa? O Brasil tinha que reagir. Buscando a interlocução, o comércio livre com outros países. Sempre defendemos o respeito, a autonomia e a soberania dos povos. E vamos continuar buscando alternativas para o país não estar no apagão que os EUA desejavam que estivesse. Estamos comemorando hoje a maior taxa de emprego do país. Isso Trump não queria”, enfatizou Teresa.
O relator do projeto na CAE, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rebateu as críticas dos parlamentares de oposição ao projeto e afirmou que o texto apresentado pelo senador Jaques Wagner só foi necessário após os ataques do governo norte-americano ao Brasil, fomentados pela conspiração executada pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
“O deputado Eduardo Bolsonaro deveria ter tomado cuidado. Porque colocou vossas excelências [bolsonaristas] numa situação muito difícil. Vossas excelências deveriam pedir desculpas e agravar o comportamento de Eduardo Bolsonaro. Quem causou essa condição não foi uma situação econômica. A iniciativa do senador Jaques Wagner deixaria de existir se essas medidas não estivessem sendo adotada [contra o Brasil]. Não é esse governo que queria que isso acontecesse”, disse.
