Comissão aprova texto de Ângela Portela sobre material escolar

Substitutivo da senadora petista regulamenta peso do material escolar a ser transportado por aluno do ensino fundamental e médio.

:: Rafael Noronha6 de agosto de 2013 15:34

Comissão aprova texto de Ângela Portela sobre material escolar

:: Rafael Noronha6 de agosto de 2013

“A ampliação da jornada escolar em direção a
uma escola de tempo integral torna ainda mais
justificável a instalação de armários para
utilização dos estudantes”

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (06), o Substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 66/2012), que trata do peso do material escolar a ser transportado pelos alunos no Brasil.

O projeto, que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, prevê que o peso dos materiais escolares transportados em mochilas ou similares pelo estudante da educação básica não poderá ser superior a quinze por cento do seu peso corporal.

Para isso, o substitutivo apresentado pela senadora petista prevê a produção de ampla campanha educativa por parte do poder público para que ocorra a conscientização dos estudantes em relação ao peso do material a ser transportado.

O projeto ainda prevê a instalação de armários nas escolas de ensino fundamental e médio para utilização dos estudantes, considerando esse “um insumo indispensável ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” e, nas escolas públicas, esse passará a ser parte do cálculo de custo mínimo por aluno de que trata o artigo 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“A ampliação da jornada escolar em direção a uma escola de tempo integral torna ainda mais justificável a instalação de armários para utilização dos estudantes. Ficando o dia inteiro na escola, as crianças e jovens precisarão de local apropriado para guardar pertences, materiais didáticos, produtos de higiene e outros objetos de uso diário. Sem os armários, a tendência é que o peso das mochilas aumente ainda mais com essa nova realidade da escola brasileira”, destacou a senadora.

“Elogio aqui à relatoria da senadora Ângela Portela que acaba por dar uma nova roupagem ao projeto, melhorando seu texto e não deixando de beneficiar o jovem”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) durante a discussão da matéria.

Rafael Noronha
 

Conheça a íntegra da Lei 9.394/1996 – LDB

Conheça a íntegra do PLC 66/2012

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