Alessandro Dantas
Proposta do senador Jaques Wagner segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17/6) projeto de lei de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o PL 2213/2023, até R$ 500 milhões dos recursos não comprometidos do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf. Para isso, o texto altera a Lei 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para as instituições financeiras. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.
Dessa forma, instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural no âmbito do Pronaf poderão contar com a garantia do FGO, que será limitada ao percentual da carteira de cada instituição financeira. Além disso, o valor total das garantias financiadas pelo FGO será limitado ao valor que a União e os demais cotistas destinaram ao fundo para cobrir as operações do Pronaf.
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De acordo com o senador, considerando a proximidade do lançamento do Plano Safra 2025/26, a proposta visa atender a agricultura familiar e suas cooperativas, ao permitir não apenas o acesso facilitado ao crédito, mas garantir a segurança necessária aos agricultores familiares que buscam manter e expandir suas atividades produtivas.
A medida também estabelece que ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar definirá critérios e limites operacionais. O documento deverá detalhar como os recursos serão alocados, os limites máximos de garantia que o FGO poderá oferecer e quais agricultores familiares, suas cooperativas de produção e operações do Pronaf poderão obter essa garantia.
Para Wagner, a medida também vai reduzir significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando as instituições a conceder crédito de forma mais ampla e acessível.
Como foi aprovado em decisão terminativa, o PL 2.213/2025 segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para deliberação em plenário. Respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar vai à Câmara
