Alessandro Dantas
Projeto do senador Paulo Paim segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (22/10) projeto que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública, a exemplo do Rio Grande do Sul. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
O PL 3.875/2024 promove a alteração da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para flexibilizar as regras para obras de drenagem em emergências.
Atualmente, para receber valores da União, os serviços de saneamento precisam cumprir exigências como eficiência técnica e financeira, adesão às normas de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA) e controle de perdas de água na distribuição. O texto prevê que em emergências, essas obrigações sejam flexibilizadas, permitindo uma resposta mais ágil por parte do poder público.
“A alteração legal proposta viabilizará a transferência de recursos federais para execução de obras de drenagem urbana no Rio Grande do Sul, constituindo parcela crucial da resposta federal ao enfrentamento à calamidade ocorrida naquele estado”, afirma o senador.
