Comissão da Verdade: sociedade civil cobra alterações

Senadores ouviram familiares de vítimas do regime militar que trouxeram sugestões para a Comissão da Verdade. Bancada petista acredita que mudanças são pertinentes.

:: Da redação18 de outubro de 2011 21:04

Comissão da Verdade: sociedade civil cobra alterações

:: Da redação18 de outubro de 2011

“Qual é a melhor definição para a palavra ‘verdade’?” Ao que parece, esta pergunta tem povoado a cabeça dos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH), desde que o projeto de lei que visa instituir a Comissão da Verdade (PLC 88/2011) chegou ao Senado Federal no último dia 27 de setembro. Isto porque, na manhã desta terça-feira (18/10), em uma audiência pública, parlamentares e palestrantes fizeram várias citações sobre a importância de se conhecer a verdade e a necessidade de modificar a proposição que cria o grupo de trabalho que pretende investigar a história do País. Mas a idéia de todas as menções poderia ser resumida em uma frase, não citada, da cantora e atriz americana Pearl Bailey: “Só encontramos a nós mesmos depois de encarar a verdade”.

Quase que em coro, não fosse o fato de todos os que se manifestaram na comissão terem o momento de falar, foi dito que esclarecer o que se passou durante a ditadura militar é essencial para a concretização da democracia brasileira. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart – cuja morte ainda não foi completamente esclarecida –, chegou a dizer que um regime democrático “não se consolida sem conhecer a história, a verdade e principalmente as atrocidades cometidas em um momento histórico”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, afirmou que esse é um processo natural e não “uma invenção do Brasil”, já que mais de 30 países e quase todas as nações da América Latina já passaram a limpo a história vivida durante governos repressores do passado. Para o padre Gerau Martins Dias, representante da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a finalidade dessa apuração é impedir que atrocidades semelhantes sejam novamente cometidas, além de “sanar as feridas que continuam abertas e que ainda machucam muito suas vítimas”.

Desaparecidos
Viúva de um perseguido do regime militar, Susana Keniger Lisboa, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou que desde o fim da ditadura, apenas quatro corpos de desaparecidos foram encontrados. “Nós queremos que nos entreguem os corpos. Nos digam onde estão, como foram mortos e quem os assassinou. Queremos sim que os culpados sejam penalizados”, cobrou.

Na mesma linha, o representante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, sinalizou que embora a Lei da Anistia (6.683/1979), que perdoa todos os crimes cometidos à época, e a Lei nº 9140/1995, que reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em atividades políticas, conviver apenas com a noção de morte presumida é um “prato amargo”. Segundo ele, a falta de clareza sobre o que ocorreu no passado constitui um manto protetor sobre os mais graves atentados com relação aos direitos humanos.

Ana_rita1A senadora Ana Rita (PT-ES), autora do requerimento de audiência juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que a luta dos familiares deve ser encarada sob uma ótica mais humanista, em que as pessoas devem se colocar no lugar do outro e pensar na sua dor. “É um direito de todos os familiares saber onde os seus entes queridos foram colocados, onde estão esses corpos. […] Quando nós paramos para pensar como se estivéssemos no lugar do outro, com certeza a postura de muitos seria diferente”, assegurou.

Modificações
Ana Rita também sinalizou, assim como os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Lídice da Mata (PSB-BA), que concorda com todas as adequações propostas pelos familiares no sentido de tornar a Comissão da Verdade mais independente e imparcial. São elas:

– possibilidade de ampliar o prazo de dois anos de funcionamento da comissão por igual período para a apresentação do relatório final, com a possibilidade de haver a publicização de relatórios parciais;

– aumentar o número de membros da comissão;

– alterar o período das investigações para 1964 a1988;

– excluir a possibilidade de indicar militares para membros da comissão e de ocupantes de cargos em comissão de períodos investigados;

– extinguir a necessidade de manutenção do sigilo, como forma de ampliar a publicidade sobre os fatos;

– substituir no texto a expressão “reconciliação nacional” por “promoção da consolidação da democracia”;

– retirar a referência a Lei da Anistia;

– e promover a articulação política de uma proposta de uma organização política para o Brasil, que inclua a Comissão da Verdade.

Na Câmara dos Deputados
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), uma das mais árduas defensoras do projeto, lamentou que o fato do texto aprovado na Câmara dos Deputados não contemplar as falhas apontadas pelos familiares. E disse que espera que as coisas aconteçam de forma diferente no Senado Federal.

Erundina ainda pediu o envio de uma moção de repúdio à Fundação Padre Anchieta e a TV Cultura pela entrevista do ex-cabo Ancelmo – apontado como um agente infiltrado no período militar –, exibida ontem no programa Roda Vida. Ela qualificou como “absurdo um TV pública ouvir um sujeito desses sem o outro lado”. E sugeriu que a emissora faça uma entrevista com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos no mesmo programa para que outra versão seja conhecida.

Acompanhamento
O jornalista Pedro Pomar, neto do ex-deputado comunista Pedro Ventura de Araújo Pomar, observou que está acompanhando toda a discussão que antecede a criação da Comissão da Verdade. E disse que o texto foi alterado após uma intervenção política dos militares que modificou inclusive o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, esse fato é “lamentável”, assim como a ausência dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do relator do projeto na Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reiterou que o PLC 88 precisa de mudanças e sugeriu, por exemplo, a criação de conselhos estaduais para trabalhar mais in loco na apuração dos fatos. Entretanto, argumentou que havendo ou não as melhorias propostas em comum acordo, a OAB vai acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade para o resultado final não seja um “faz de conta”. A representante da ONG interamericana Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Afonso, também observou que a entidade que representa permanecerá atenta aos encaminhamentos da comissão.

Ao final da audiência, o senador Paulo Paim, presidente da CDH, comprometeu-se em enviar para o Executivo e ao senador Aloysio Nunes as oito modificações de comum acordo entre os familiares. “O importante nesse momento é que a Comissão da Verdade sairá e por iniciativa do nosso Governo. É legítimo que os familiares dos mortos, desaparecidos e torturados queiram ajustar a redação final do texto da Comissão da Verdade. As contribuições dadas são importantes. Eu vou encaminhar um resumo para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e também para o relator da matéria. Vamos ver o que é possível fazer”, concluiu.

Catharine Rocha

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Acompanhe a tramitação do PLC 88/11, que institui a Comissão da Verdade

Ouça o senador Paulo Paim
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Ouça a senadora Ana Rita
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