Foto: Alessandro DantasRafael Noronha
9 de novembro de 2016 | 16h45
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (09), requerimento de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), que tinha por objetivo ampliar as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC da Maldade, que congela gastos sociais por vinte anos.
Para o senador Paulo Paim, o debate democrático é necessário por se tratar de um tema abrangente que afeta a todos os brasileiros e, mais ainda, altera a Constituição Federal da República. “Quase todas as comissões discutiram a PEC e, como lá trata de temas como saúde, educação, uma série de assuntos que também interessam a esta comissão, tive o cuidado em apresentar esse pedido de audiência”, disse.
Apesar dos apelos feitos pelas senadoras Ângela Portela (PT-RR) e Lídice da Mata (PSB-BA), favoráveis ao debate, aliados da gestão Temer e o presidente da comissão, o senador Edson Lobão (PMDB-MA) votaram pela rejeição do requerimento.
“Essa é uma comissão de seguridade social e a PEC precisa ser debatida por essa comissão, pelos impactos que as políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social sofrerão com a adoção dessas medidas impactantes”, salientou Ângela Portela.
Já a senadora Lídice da Mata disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado a analisar a PEC da Maldade antes da votação definitiva em plenário, apenas fará a análise de constitucionalidade da matéria, cabendo às demais comissões temáticas e permanentes do Senado discutirem as questões referentes em cada área afetada.
“É inadequado que a Comissão de Assuntos Sociais renuncie de sua atribuição de analisar uma matéria importante e que trará consequências para o financiamento da saúde e da previdência social”, lamentou.
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