Comissão de Educação aprova renegociação dos contratos do Fies

Relatório de Paulo Paim permite alongamento da amortização das dívidas dos estudantes - 870 mil alunos são beneficiados pelo Programa. 

:: Da redação24 de setembro de 2013 17:25

Comissão de Educação aprova renegociação dos contratos do Fies

:: Da redação24 de setembro de 2013

Segundo Paim, é importante criar um
mecanismo legal que garanta aos estudantes
uma negociação em novos parâmetros

Três propostas diferentes reunidas num único projeto para facilitar a quitação de empréstimos concedidos a estudantes carentes. O projeto, que permite a repactuação das prestações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça-feira (24), durante reunião da Comissão de Educação (CE) do Senado sob a forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Uma das alterações propostas é o alongamento dos prazos de amortização do empréstimo. Na análise da matéria, Paim explica que, “embora a repactuação dos contratos seja uma possibilidade aberta e que vem acontecendo na prática, a regra não está prevista na Lei que rege o fundo”. Por isso, segundo ele, é importante criar um mecanismo legal que garanta aos estudantes que, em caso de as prestações se tornarem “impagáveis” para o recém-formado, será possível uma negociação em novos parâmetros.

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Paim apresentou duas emendas de redação, apenas para fazer ajustes ao texto.

Fies
Criado em 2001, para substituir o antigo Programa de Crédito Educativo (CREDUC), o Fies tem contribuído de maneira decisiva para a ampliação do acesso à educação no País. Atualmente, mais de 870 mil alunos, correspondentes a cerca de 12% das matrículas de graduação, beneficiam-se de empréstimos subsidiados por meio do Fies para arcar com as mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

Entretanto, entre os anos de 2007 e 2009, o programa foi alvo de intensa mobilização social, encabeçada por estudantes de graduação que haviam contraído dívidas de financiamento que, dado o modelo operacional então adotado, resultavam quase impossíveis de ser saldadas.

Esse movimento nacional, que ficou conhecido como Fies Justo, chegou ao Congresso e, em consequência, foram apresentadas diversas proposições legislativas orientadas para promover alterações no programa para facilitar as condições de pagamento dos empréstimos pelos estudantes e, assim, reduzir os altos níveis de inadimplência e execuções judiciais em curso.

Essas medidas certamente vêm dando resultado. Só em 2013, foram 266 mil novos contratos assinados, e a meta anunciada pela presidenta Dilma Roussef é chegar a 400 mil financiamentos até o final do ano. Além disso, o Fies vem sendo ampliado, passando a abranger também a educação profissional (Fies Técnico) e a contratação de financiamento por empregadores desejosos de qualificar sua força de trabalho (Fies Empresa).

Giselle Chassot

Conheça o relatório aprovado

mateweb/arquivos/mate-pdf/134762.pdf

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