Foto: Alessandro Dantas
Trabalhadores e trabalhadoras passam uma parte considerável do dia no ambiente laboral, e se espera que esse local garanta sua saúde físico-psíquica. Os cuidados com esse meio ambiente do trabalho estão no centro de projeto (PL 220/2014) do senador Paulo Paim (PT-RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O principal objetivo é estabelecer garantias e condições propícias ao trabalhador, principalmente àqueles expostos a situações mais perigosas ou insalubres. Mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), encaminhou voto que anula boa parte do conteúdo do projeto. Por isso, numa tentativa de reverter o relatório, foi acatado, nesta terça (15), pedido do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), para realização de audiência pública sobre o tema.
De acordo com o projeto, o meio ambiente trabalhista é um microssistema de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica ou psicológica que incidem sobre o homem e a mulher no seu local de trabalho ou em razão de sua atividade laboral. Para além do conceito, a proposta de Paim busca atualizar a legislação sobre crimes trabalhistas e criar um fluxo que permita a rápida atuação das autoridades, principalmente do Ministério Público do Trabalho, na repressão penal sobre essas condutas. O texto obriga o empregador a implementar progressivamente planos de prevenção e medidas para o pleno bem-estar físico, psíquico e social de seus trabalhadores, e, em caso de risco a sua integridade, garante a eles o direito de paralisar atividades até que sejam corrigidos os problemas, sem prejuízo na remuneração. Também prevê sanções a quem causa poluição laboral, ou seja, ao empregador, público ou privado, que degrada o ambiente de trabalho.
Em sua justificativa, o senador gaúcho lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943, não assimilou os avanços mundiais das últimas décadas nem considerou a realidade atual, que apresenta situações de trabalho degradantes. “A rigor, na primeira metade do século passado, os locais de trabalho sequer podiam ser compreendidos no contexto da proteção ecológica. E é imprescindível que a legislação incorpore essa nova visão de mundo, nas dimensões conceitual, principiológica, preventiva e repressiva”, explica Paim.
No pedido de audiência pública, o senador Paulo Rocha afirmou que o voto contrário do relator talvez tenha sido fruto de falta de diálogo para explicar a proposta, mas disse confiar que o debate ajude a mudar seu entendimento sobre o assunto. O líder do PT citou dados do Ministério da Saúde, envolvendo o setor formal e informal da economia, que revelam aumento de 40% do número de acidentes de trabalho graves notificados em 2020. “Entre 2012 a 2020 foram registrados 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil”, assinalou Paulo Rocha, lembrando que além da tragédia em si há o impacto financeiro suportado pelos cofres da Previdência Social.
O debate sobre o projeto e as medidas de proteção do trabalhador deverá contar com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT). Outros debatedores ainda poderão ser chamados pelo relator.
