Praticamente encerrada a movimentação dos servidores públicos federais e professores de universidades públicas por maiores salários, tema paralisação de atividades de servidores entra em discussão no Senado Federal. Uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (03/09) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). O requerimento foi aprovado na manhã desta quinta-feira (30/08) .
Paim é autor de um projeto mais antigo sobre o tema que tramita no Senado. A matéria já foi aprovada em duas comissões, mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação do relator. Enquanto isso, uma proposta sobre o mesmo tema, mas que é muito mais restritiva sobre em que situações o funcionalismo pode paralisar suas atividades, já está pronta para votação na comissão. De autoria ao tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), o PLS 710/2011, na prática, proíbe a greve no serviço público, porque impõe uma série de exigências para a deflagração do movimento.
Embora apresentado meia década antes, o projeto de Paim (PLS 83/2007) é, na verdade a reedição de uma proposição ainda mais antiga e que já completou duas décadas. Ela foi apresentada à Câmara dos Deputados, quando Paim ainda era deputado federal. “Reapresentei aqui no Senado e até hoje não foi indicado o relator”.
Se o projeto de Paim ainda dormita nas gavetas do Senado, a proposta de Aloysio Nunes tramita com extrema rapidez e já foi inclusive distribuído para análise em apenas uma comissão – a mesma CCJ onde patina o PLS 83 — e nove meses depois de apresentado já tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT). “Como é que vão votar esse e não o meu, que está lá há anos? Quero saber qual é o critério”, cobra o senador gaúcho.
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