Comissão debate texto do Estatuto da Juventude

O PLC 98/11, que cria o Estatuto da Juventude, foi alvo de audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta terça-feira (22/11). Representantes de órgãos ligados a juventude e a relatora do projeto na Câmara, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) puderam relatar suas posições sobre pontos do texto que trata dos direitos de jovens, diretrizes de políticas públicas voltadas para a essa população e estabelece o Sistema Nacional de Juventude.

“A juventude sempre cumpriu um papel importante na história do Brasil, defendendo a democracia, os direitos da juventude e as políticas públicas sociais para toda a população, em especial, nas áreas de educação e cultura”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), durante a audiência pública, lembrando a importância histórica dos jovens.

Pontos do projeto
O texto que cria o Estatuto da Juventude norteará ações a serem implantadas nos mais variados setores.

Segundo o texto enviado ao Senado, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, divididas em três subgrupos: jovem-adolescente dos 15 aos 17 anos; jovem-jovem dos 18 aos 24 anos; e jovem-adulto dos 25 aos 29 anos de idade. Essa classificação servirá como base para dirigir as políticas públicas voltadas aos jovens.

Durante a audiência pública desta terça-feira (22/11), os representantes da juventude defenderam a aprovação do projeto, sem que sejam feitas modificações no Senado. Além disso, foram defendidas três políticas públicas inseridas no Estatuto da Juventude: a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura em programas e projetos destinados a jovens ou produzidos por eles; concessão de meia-entrada em eventos culturais e a garantia de 50% de desconto em transportes intermunicipais e interestaduais em todas as viagens.

Antônio Francisco de Lima Neto, Coordenador do setor de Juventude do MST, defendeu, durante a audiência, as medidas inseridas no projeto, em especial, o desconto na compra de passagens. “A meia-passagem beneficia o jovem do campo. Assim, ele pode se deslocar para cidades maiores e aproveitar eventos culturais”, defendeu.

Sistema Nacional
O projeto ainda prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) onde serão concentradas as responsabilidades pelas políticas públicas em beneficio de jovens. Porém, o modo de aplicação de recursos e as ações do Sinajuve ficarão por conta da União.

“O Estatuto é fruto de um longo debate dos jovens com o parlamento, fruto da Conferência Nacional da Juventude ocorrida em 2008. Garante os direitos dos jovens e abre caminho para criação do Sistema Nacional de Juventude. Depois da criação do Estatuto, é importante criar o Plano Nacional da Juventude, que contemple as políticas públicas específicas, ações e programas voltados para os jovens”, disse Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude da Presidência da República. “O Estatuto vem para promover a emancipação e a construção de uma trajetória mais saudável para este jovem”, definiu.

Votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve pautar a matéria na reunião da próxima quarta-feira (22/11).

Ouça a intervenção da senadora Ana Rita, durante a audiência pública

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