A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), aprovou, nesta quinta-feira (13), requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para realização de audiência pública para debater a internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas.

De acordo com o requerimento do senador petista, serão convidados a debater o tema os seguintes convidados: Marcos Vinícius, membro do Conselho Federal de Psicologia; Marcos Rolim, especialista sobre o assunto; representante da Coordenação de Saúde Mental, Ministério da Saúde; representante da ONG Viva Rio; representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), também será convidado o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto de lei 7663/10, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, e que altera o atual Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Lei 11.343/06).

Dentre as alterações previstas no projeto que será analisado pelo Senado estão: internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

No último dia 27 de maio, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), se pronunciou, em plenário, a respeito do tema e destacou a necessidade de se cuidar do dependente químico sob a ótica da saúde, e não pelo viés da repressão.

“É importante que sejam criadas unidades de desintoxicação em cidades polo, junto com as unidades existentes na área de urgência e emergência. Ou seja, a garantia de que, para alguém que tem dependência de alguma droga, haja uma unidade com uma equipe preparada, com equipamentos adequados para receber pessoas que são dependentes de alguma droga”, explicou ele, ressaltando que, após o tratamento, deve se criar os mecanismos para que a ressocialização do dependente se torne possível.

“É preciso preparar a família, preparar a vizinhança, preparar a escola, preparar o ambiente de trabalho para receber uma pessoa que ali teve sob controle a sua dependência química”, disse.

Trabalho doméstico
Outra audiência aprovada pelo colegiado, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), prevê a realização de audiência pública para debater a Emenda Constitucional 72, que regulamenta o trabalho doméstico. Para o debate a senadora petista convidou: representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); representante da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Brasília e Entorno; representante da Articulação Nacional de Organização de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na comissão especial.

Rafael Noronha