Foto: Agência Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimentos para realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer o Projeto de Lei do Senado (PLS 465/2018), de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê alterar os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entidades ligadas ao meio ambiente e aos trabalhadores são contrárias à alteração. O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, votou a favor da realização do debate.
De acordo com a proposta, cerca de 50% da área que seria incorporada ao Parque é composta de água localizada na faixa costeira. Quando comparada com a área de terra firme, ela é menor do que a área que o projeto propõe excluir. Além disso, a maior parte das 60 comunidades tradicionais que vivem na região, num total aproximado de cinco mil pessoas, seriam retiradas do perímetro da Unidade de Conservação.
“Chama a atenção para o fato de que essas pessoas [moradoras locais] já estavam lá [residindo na área] quando o Parque foi criado. É interessante ouvir essas pessoas, o Ministério do Turismo, do Meio Ambiente e o ICMBio. Reduzir áreas de preservação ou retirar moradores nativos de uma região não pode ocorrer sem um amplo debate”, defendeu a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Segundo nota técnica publicada pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pela equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Parque Nacional dos Lençóis, retirar essas comunidades do perímetro do Parque irá provocar o aumento de sua vulnerabilidade, devido à forte pressão imobiliária no local.
O turismo também será afetado já que as belezas naturais ficarão fora da área protegida e o acesso a elas deixará de ser monitorado pelo ICMBio. As entidades ainda argumentam que a proposta não possui embasamento técnico, nem do ponto de vista ambiental, nem do ponto de vista social e que as comunidades tradicionais, o setor de turismo e os órgãos ambientais dos municípios envolvidos – Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro- não foram consultados.
Notas contrárias ao projeto também foram publicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Barreirinhas, pelo Instituto Federal do Maranhão – Campus Barreirinhas e pela Associação dos condutores de turismo dos lençóis maranhenses.
