Comissão do Congresso repudia agressão a Evo Morales

A pedido da oposição, foi retirado do texto, do senador Wellington e do deputado Dr. Rosinha, atribuição aos EUA a responsabilidade pelo incidente.

:: Da redação3 de julho de 2013 20:38

Comissão do Congresso repudia agressão a Evo Morales

:: Da redação3 de julho de 2013

O requerimento demonstra a indignação brasileira com a forma como um Chefe de Estado foi tratado por diversas nações europeias

“É um absurdo e é vexatório que um Chefe
de Estado seja tratado dessa forma”

Uma moção de repúdio e um voto de censura à agressão sofrida pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, apresentada pelo líder do PT do Senado, Wellington Dias (PI), e pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e modificada a pedido de parlamentares conservadores foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O texto original, mais duro, atribuía aos Estados Unidos a responsabilidade pelo incidente que teria sido provocado pela suspeita de que o dissidente americano Edward Snowden, poderia estar a bordo.

Antes mesmo da apresentação do requerimento, o senador Inácio Arruda (PCdoB – BA) já havia colocado o assunto em discussão. “É um absurdo e é vexatório que um Chefe de Estado seja tratado dessa forma”, resumiu, referindo-se à proibição de que a aeronave com a comitiva presidencial boliviana sobrevoasse os espaços aéreos de Portugal, Espanha, França e Itália. Sem opção, o avião precisou voltar à Áustria, onde ficou retido por mais de dez horas para uma varredura.

O requerimento apresentado pelo deputado petista demonstra a indignação brasileira com a forma como um Chefe de Estado foi tratado por diversas nações europeias. O texto lembra que a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago 1944 e firmada pelo Brasil, em Washington, em 1945, determina, em seu artigo 5º, que todas as aeronaves civis têm direito ao chamado sobrevoo inocente em quaisquer territórios das Partes Signatárias. Ou seja, qualquer avião pode sobrevoar o espaço aéreo de uma nação.

Além disso, um chefe de Estado tem uma série de prerrogativas, entre as quais se destacam a imunidade e a inviolabilidade, tanto material quanto pessoal. Dr. Rosinha lembrou que uma aeronave presidencial é uma espécie de “embaixada voadora” e, portanto, é território inviolável. Além disso, o parlamentar destacou que a agressão ao chefe do Executivo de um país representa a agressão a todo o povo daquela Nação.

Os membros do Parlasul recordaram ainda que a Bolívia é parte do Mercosul desde 1996, da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Ainda assim, retiraram do texto todas as menções a uma possível responsabilidade dos Estados Unidos no episódio. “Precisamos discutir, mas não podemos fazer um texto antiamericanista, nos mesmos termos do que era feito nos anos 60”, provocou o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Acho que não dá para partir para o quebra-pau sem ter maiores informações e a certeza de que houve, de fato, envolvimento de quem quer que seja no episódio”, prosseguiu.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a questão é muito mais grave que a simples suspeita de que um cidadão americano estivesse a bordo da aeronave. “Nós não podemos admitir esse tipo de comportamento sob pena de a presidenta Dilma Rousseff ou qualquer chefe de Estado sofrer o mesmo tipo de constrangimento”, justificou.

“O Brasil precisa ser rápido e duro na condenação a esse desrespeito”, insistiu Inácio Arruda. Para ele, o incidente tem uma origem clara: o vôo com a comitiva boliviana vinha de Moscou e havia a suspeita de que Snowden estivesse a bordo. “Imagine se um chefe de Estado transportaria um cidadão americano sem declarar publicamente que havia concedido asilo político”, estranhou.

Aprovada, a moção será agora remetida às embaixadas em Brasília e a representações diplomáticas.

Giselle Chassot

Foto: Flickr do deputado Dr. Rosinha 

Confira íntegra da moção aprovada
 

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