Decisão quer inibir aluguel de partidos no horário político gratuitoA comissão do Senado de analisa a reforma política aprovou, nesta quarta-feira (1º), a alteração no funcionamento das coligações para a disputa de eleições proporcionais. Segundo a proposta, as legendas coligadas não mais somarão seus votos para apurar o preenchimento das cadeiras em disputa. Assim, só os integrantes da coligação que alcançarem o coeficiente, individualmente, elegerão parlamentares.
Essa é a primeira medida aprovada pelo colegiado presidido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que realizou a sua segunda reunião de trabalho nesta quarta-feira. A proposta segue em regime de urgência para o plenário, sem tramitar em comissões temáticas. A mudança nas coligações, que tem o objetivo de fortalecer partidos com existência política real, em detrimento das agremiações “cartoriais”, faz parte do conjunto de 11 matérias organizadas pelo relator, Romero Juca (PMDB-RR), e apresentadas ontem ao colegiado. A ênfase dessa primeira etapa dos trabalhos é exatamente o fortalecimento dos partidos e a redução dos custos das campanhas eleitorais.
Tornar mais rígidas as regras para as coligações é uma forma de desestimular a criação de micropartidos sem real representatividade, fundados mais para garantir acesso aos recursos partidários e para “alugar” seu tempo de TV a legendas maiores, exatamente por meio das coligações. Com esse mesmo objetivo, o Senado já havia aprovado, na minirreforma eleitoral do ano passado, o fim das coligações nas eleições proporcionais. A matéria acabou não alcançando o quórum qualificado na Câmara – era uma proposta de emenda à Constituição e necessitava de três quintos –, mas obteve a maioria dos votos daquela Casa. As mudanças de agora, apresentadas em projeto de lei ordinária, são consideradas mais viáveis pelos integrantes da comissão da reforma política.
Cota para mulheres
Também nesta quarta-feira foi apresentada à comissão a proposta final da bancada feminina sobre a instituição de um percentual mínimo de cadeiras que deverão ser preenchidas por mulheres nas casas parlamentares compostas por meio de eleições proporcionais. Segundo o projeto, na primeira eleição geral posterior à aprovação da proposta, 10% das vagas das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados deverão ser reservadas para mulheres. Esse percentual deverá ser estendido para 12% no pleito seguinte e, em uma terceira eleição, para 20%.
Matéria com esse teor constou da reforma política que está em curso na Câmara, mas como se tratava de uma PEC, obteve 15 votos a menos do que o necessário para sua aprovação. O projeto que será discutido no Senado também é uma emenda à Constituição.
A comissão da reforma política volta a se reunir na próxima terça-feira (7), quando deverá deliberar sobre uma cláusula de barreira para acesso das legendas ao fundo partidário, o endurecimento das exigências para o acesso das agremiações à propaganda gratuita do rádio e na TV, entre outras.
Cyntia Campos
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