Foto: Alessandro Dantas
Senadoras do PT aprovaram diversos requerimentos de audiência pública, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). De autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), requerimento aprovado dará a oportunidade dos parlamentares do colegiado debaterem a construção do Linhão do Tucuruí e a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.
De acordo com a senadora, Roraima é o único estado isolado do sistema elétrico nacional. Atualmente, relatou a senadora, 75% da energia consumida pelo estado é recebida da Venezuela que tem enfrentado dificuldades e reduzido a concessão de energia. O restante da energia consumida por Roraima é oriundo de termoelétricas.
“Uma semana atrás o governo lançou um programa de investimentos na área de energia. 16 estados serão contemplados com 13 bilhões de reais e Roraima ficou fora desse programa. Considerando que somos o único estado isolado, é inconcebível que o governo federal mantenha esse isolamento”, disse. Para isso, o colegiado aprovou o convite do ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, dentre outros.
Regularização fundiária e urbana
Outro requerimento aprovado, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e apresentado pela senadora Regina Sousa (PT-PI) requer a realização de um ciclo de debates regionais acerca da regularização fundiária rural e urbana, tema da Medida Provisória 759/2016.
A ideia é debater o tema com representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor e acadêmicos.“Esse é um tema que gera conflitos tanto na área rural quanto a urbana por tratar de questões sensíveis. É importante tratar disso nos estados para que o conteúdo da medida provisória seja de conhecimento de todos”, defendeu a senadora Regina.
A presidenta da CDR, Fátima Bezerra ainda informou que a política pública a ser acompanhada pelo colegiado durante o ano de 2017 será “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste”. “O Brasil sediará em 2018 o Fórum Mundial das Águas e a ideia é que possamos aproveitar e nos aprofundar nessa questão. O Senado dispõe de bons especialistas e essa comissão pode dar sua contribuição com subsídios ao tema”, informou a senadora.
Índios e movimentos sociais
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a presidenta do colegiado Regina Sousa aprovou dois requerimentos de audiência pública de sua autoria. No primeiro, ela sugere o debate acerca da luta dos povos indígenas por justiça e direitos humanos.
“Não é pelo mês de abril, mas aproveitamos essa oportunidade em que os indígenas se mobilizam na busca de seus direitos para fazer a discussão em torno da luta deles e aquilo que podemos encaminhar. Eles dizem que o homem branco leva doenças, agrotóxicos para eles e as coisas que eles pedem o homem branco não leva, como a energia elétrica. Poderia se levar energia solar, por exemplo, para o Xingu. Temos de encaminhar essas coisas”, disse a senadora.
Ângela Portela, representante de Roraima no Senado – estado que possui 15% da população indígena e oito etnias – elogiou a iniciativa da colega. “São quase 300 escolas indígenas no estado e todas precisam de reforma, além de melhores condições de trabalho aos professores indígenas. Também temos de ter atenção às terras indígenas que estão sendo pleiteadas para mineração”, disse a senadora.
A criminalização dos movimentos sociais é o tema do outro requerimento de autoria da senadora Regina Sousa e aprovado pelo colegiado. “Estão se aproveitando a lei antiterrorismo para criminalizar as pessoas que se manifestam por qualquer coisa. Estamos preocupados porque isso tolhe a liberdade de manifestação. Precisamos, quem sabe, propor até alterações na lei”, explicou.
