Comissão fará audiência sobre o mercado de criptoativos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater proposta para atualizar a legislação do mercado de criptoativos no país. A iniciativa do debate partiu do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, que apresentou requerimento de audiência pública sobre o tema.

Na avaliação de Rogério Carvalho, a discussão com especialistas e representantes dos setores público e privado é fundamental, em razão do crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no país.

O PL 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em tramitação no colegiado, trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor.

O texto proposto por Thronicke, segundo Rogério Carvalho, traz propostas importantes para complementar a Lei 14.478/2022, incluindo disposições sobre segregação patrimonial, governança e autorregulação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

“Dado o crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no Brasil, e considerando o papel relevante desses instrumentos na economia digital, faz-se necessária uma análise técnica e aprofundada sobre as implicações da proposição para garantir segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores”, avalia Rogério.

Deverão participar do debate representantes do Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).