A comissão mista de admissibilidade do Congresso Nacional presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI) aprovou na tarde desta terça-feira (03/07) a Medida Provisória (MP nº 564/2012) que traz uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior. “O Plano Brasil Maior foi lançado pelo Governo Federal para melhorar a competitividade da indústria brasileira”, disse o senador, comemorando a aprovação do texto. A MP agora segue para a Câmara dos Deputados e, pelo novo rito de tramitação, pode ser incluída no processo de votação a qualquer momento.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), manteve os principais pontos do texto enviado pelo Poder Executivo, como a concessão de mais R$ 45 bilhões de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliar sua capacidade de financiamento – outros R$ 55 bilhões já haviam sido concedidos em 2011.
Além disso, o governo fica autorizado a ampliar o capital social do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) e pode propor a renegociação das dívidas das empresas com os fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste – FNE, FNO e FCO, respectivamente, desde que fique provado que o atraso decorreu por conta de “fatores adversos à atividade financiada”, como quebra de safra, por exemplo. Os bancos que administram os fundos poderão refinanciar o saldo devedor, desconsiderando os acréscimos decorrentes da inadimplência.
Outra mudança proposta e já defendida pelo senador Wellington Dias no Projeto de Lei do Senado (PLS nº 170/2011), é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2018, dos incentivos fiscais oferecidos a projetos na área de atuação das superintendências de desenvolvimento do Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene). Os incentivos estão previstos na Medida Provisória (MP nº 2.199/2001) e na Lei do Bem (11.196/2005), cujos efeitos expiram em 31 de dezembro de 2013.
Revitaliza
Novos setores foram incluídos no programa Revitaliza do BNDES que oferece linhas de crédito vantajosas. Os recursos do programa subirão R$ 227 bilhões. Também está prevista a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGT). As iniciativas no âmbito do Programa Brasil Maior são essenciais para o momento que o Brasil está vivendo por duas razões, disse Wellington Dias. Primeiro, porque as empresas pequenas, médias e grandes vão ganhar competitividade no mercado internacional e, segundo, porque exportar ficará mais fácil pelo seguro de exportação a ser garantido por essa agência.
“O governo brasileiro vai assegurar as garantias nesse processo de venda para o exterior, reduzindo Custo Brasil. Mais do que isso, colocará moeda estrangeira à disposição para os negócios das empresas brasileiras e dos negócios com as empresas estrangeiras”, explicou Wellington, ao destacar que a empresa que exporta terá a garantia do recebimento e a estrangeira, que vende algum tipo de matéria-prima, terá a garantia que o cliente brasileiro irá honrar o pagamento.
A MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 15 de agosto, mas pelo novo rito de tramitação isto poderá ocorrer antes.
Com Assessoria de Imprensa do Gabinete do senador Wellington Dias
Confira relatório da MP nº 564/2012
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