Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento de autoria do líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), para realização de audiência pública com intuito de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 540/2018).
A proposta prevê a alteração da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer parâmetros para o embargo de obras e a interdição de estabelecimentos motivados pela possibilidade de desrespeito às normas trabalhistas.
“Esse requerimento trata de um projeto que mexe não só com a CLT, mas envolve também o papel de alguns setores do antigo Ministério, hoje, Secretaria do Trabalho. Nada melhor do que fazer uma boa legislação ouvindo a experiência dos setores envolvidos. Que eles venham nos ajudar a melhorar a proposta para solucionar os problemas desse setor”, disse o senador.
A matéria garante aos superintendentes regionais do trabalho o direito de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, diante de situação que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, muitas vezes o cargo de superintendente é ocupado por pessoas sem a capacidade técnica para reconhecer e analisar o grave e iminente risco a que estão expostos trabalhadores de diferentes setores.
O projeto ainda confere aos ocupantes do cargo de superintendente a responsabilidade pela padronização de orientações técnicas, destinadas a ações que possam resultar em embargos e interdições.
O senador Paulo Rocha propõe que sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A data da audiência ainda será definida pela presidência da CAS.
