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Por solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE) as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE) e Direitos Humanos (CDH) realizarão audiência pública para debater o risco de contingenciamento, pelo governo federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, além da mudança orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida no orçamento do Fundo Nacional da Saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovada pelo Congresso com a previsão de repasse orçamentário integralmente obrigatório para o Mais Médicos, sem risco de contingenciamento. Humberto ainda lembra a importância do programa, que levou atendimento médico a 700 municípios remotos e foi elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a medida, R$ 3,3 bilhões que seriam destinados ao programa que levou cuidados básicos de saúde a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o território nacional passam a ser opcionais. “Ele se desobriga, por completo, de investir o que está previsto no orçamento para o Mais Médicos. Na prática, isso significa asfixiar o programa até matar”, critica o senador.
Dentre os convidados para a audiência está o ministro da Saúde do atual governo, Ricardo Barros.
