Foto: Agência Brasil
De hoje até o final do mês de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá julgar mais de cem processos pautados para apreciação dos ministros. Quem os escolheu especificamente foi a presidenta da corte, ministra Cármen Lúcia.
Por seus próprios critérios, ela preferiu deixar de fora um pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ação penal em que foi condenado por supostamente ser dono de um imóvel do qual jamais teve as chaves ou a escritura.
A ministra também não pautou duas ADCs (Ação Declaratórias de Constitucionalidade) que requerem ao STF que reconheça a presunção de inocência de um réu até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que chegue ao fim o processo em que é julgado, após não existir mais possibilidade de recurso.
Confira algumas das ações que o STF irá julgar neste mês e no seguinte
