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Como entender os critérios para a pauta do STF?

Presidenta da maior corte do país achou por bem deixar a democracia brasileira em compasso de espera enquanto julga pedágio em Jacarezinho (SP)
:: Agência PT de Notícias19 de Março de 2018 09:56

Como entender os critérios para a pauta do STF?

:: Agência PT de Notícias19 de Março de 2018

De hoje até o final do mês de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá julgar mais de cem processos pautados para apreciação dos ministros. Quem os escolheu especificamente foi a presidenta da corte, ministra Cármen Lúcia.

Por seus próprios critérios, ela preferiu deixar de fora um pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ação penal em que foi condenado por supostamente ser dono de um imóvel do qual jamais teve as chaves ou a escritura.

A ministra também não pautou duas ADCs (Ação Declaratórias de Constitucionalidade) que requerem ao STF que reconheça a presunção de inocência de um réu até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que chegue ao fim o processo em que é julgado, após não existir mais possibilidade de recurso.

Confira algumas das ações que o STF irá julgar neste mês e no seguinte

 

 

 

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