“O Congresso não regulamentou |
Nesta semana, em que se lembra a instauração da ditadura militar no Brasil, em 1964, impondo ao País longos 21 anos de desmandos, anulação de direitos civis e crimes contra os direitos humanos, um dos jornais mais combativos deste triste período, o jornal “Unidade”, do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, traz uma importante entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato, professor doutor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
Na entrevista concedida ao “Unidade”, o professor, que combateu a ditadura, o foco é democracia e meios de comunicação e, nesse contexto, o comportamento do Poder Judiciário quando tem de decidir sobre ações que envolvam o oligopólio de mídia e seus representantes.
Unidade: Qual a sua análise sobre o poder dos meios de comunicação no Brasil. O senhor acredita que a Justiça brasileira tem atuado em benefício dos grandes veículos de imprensa?
Fábio Konder Comparato: Evidentemente, em todos os países capitalistas, os grandes meios de comunicação de massa se tornaram um poder concorrente ao poder estatal. E, de acordo com o espírito do capitalismo, este poder é exercido de modo oculto e dissimulado. Os grandes jornais, rádios, televisões nunca dizem que tem algum poder sobre o mercado ou sobre a esfera política. Mas, na verdade, este poder é exercido e a apresentação dos veículos de comunicação de massa como órgãos que obedecem a lei e que não fazem censura é profundamente falsa. Mas quem foi que aprovou a lei? Não foram aqueles que obedecem ao poderio dos grandes meios de comunicação de massa? E estes meios de comunicação empresariais de massa são contrários à censura? Eles mesmos exercem uma censura brutal em seu âmbito de atuação.
Como o sr. vê o fim da Lei de Imprensa. Que consequências esta decisão do STF tem para a sociedade brasileira?
A meu ver, todos os poderes públicos estão hoje submetidos à influência dominante dos grandes meios de comunicação de massa. O Poder Judiciário, em especial, teme muito os grandes jornais, as grandes televisões. E eu mesmo fui vítima de um caso paradigmático. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo, publicou um editorial no qual, comparando o regime militar brasileiro com outros regimes militares da América Latina, sobretudo do Cone Sul, afirmava que no Brasil havíamos tido uma “ditabranda”. Como eu não leio editoriais, eu só tomei conhecimento dele no dia seguinte, por que um leitor do jornal, de Minas Gerais, mandou uma carta onde se dizia indignado com este neologismo. Eu, então, cedendo a meu impulso siciliano, enviei uma carta ao jornal na qual dizia claramente que o diretor de redação e o jornalista que redigiu o editorial deveriam ambos pedir desculpas ao povo brasileiro de joelhos em praça pública. É que eles ofenderam gravemente a consciência do povo brasileiro. Eles poderiam publicar ou não publicar a minha carta. Hoje esta possibilidade de não publicar se tornou muito forte. Por que, desde 2009, é que não existe mais Lei de Imprensa no Brasil.
O sr. sofreu alguma represália por ter escrito esta carta à Folha de S. Paulo?
Sim. O jornal publicou a minha carta. Mas publicou embaixo da carta uma nota da redação dizendo que “o professor Fábio Konder Comparato é cínico e mentiroso, por que nunca criticou outros regimes ditatoriais como o cubano”. Para grande infelicidade do jornal, o então ombudsman do jornal, Carlos Eduardo Lins e Silva, publicou uma nota em que dizia que aquela nota da redação continha um “equívoco”, por que o professor Comparato, em uma edição da mesma Folha, tinha publicado uma carta criticando o regime cubano. Evidentemente que o ombudsman foi convidado a se retirar. Confesso que fiquei muito abalado. Mas, uma publicação dessas, na época o jornal de maior circulação, dizer que eu era cínico e mentiroso me abalou muito. Então, eu movi uma ação por danos morais. Eu perdi em primeira instância e perdi no Tribunal por unanimidade.
O sr. acredita que tenha perdido por qual motivo. Pelo temor dos juízes de confrontar um veículo de comunicação?
Eu acho que sim, mas há também o fato do jornal ter se utilizado de um ex-desembargador para convencer os seus antigos pares de que deveriam votar contra mim. Eu entendo que esta posição do Tribunal foi de grande fraqueza. Eu não fiz a defesa pessoal no meu caso. Mas, se tivesse feito, subiria à tribuna e começaria dizendo: “Senhores desembargadores. Vossas Excelências são cínicos e mentirosos. E, diante do tumulto que isso ocasionaria, eu diria: foi exatamente esta reação que tive quando recebi estes epítetos.
Como o sr. analisa o papel da imprensa no Brasil? Alguns colegas chegam a chamar a imprensa como Partido da Imprensa Golpista (PIG). O sr. acredita que a imprensa se preste a este papel?
Eu não tenho opinião sobre isso. Eu tenho uma convicção. Tanto que eu tomei a iniciativa da propositura de uma Ação de Inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal. E a razão é simples: a nossa Constituição Federal foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e até hoje, passados mais de 24 anos, o Congresso Nacional não regulamentou dispositivos fundamentais da Constituição como, por exemplo, a proibição do monopólio e do oligopólio. Para dar um exemplo, a Rede Globo é a quarta maior rede de televisão mundial. O Congresso Nacional deixou de regulamentar o artigo 221 da Constituição que determina que a programação das emissoras de TV e de rádio obedeça alguns princípios fundamentais como preferência às matérias de conteúdo cultural, educativo e artístico. Essa ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em nome do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. E eu quero assinalar o fato que a Presidência da República, por meio do advogado geral da União, deu parecer contrário a esta ação, ou seja, confirmou que os poderes da República são submetidos à influência dominante dos meios de comunicação de massa. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável. E nós estamos aguardando a decisão.
O sr. chegou a acompanhar o que acontece na Argentina e no Equador em relação às empresas de comunicação. Os países da América Latina estão mais evoluídos em relação à regulamentação da mídia?
Isso corresponde à diferença de caráter entre os brasileiros e os demais povos hispano-americanos. O brasileiro tem caráter dúplice. Ele é fundamentalmente ambíguo. Ele tem uma aparência de respeito à Democracia, aos poderes constituídos. E, na verdade, há uma dominação capitalista dos empresários sobre os poderes públicos. Já no caso dos povos hispano-americanos, eles são muito mais claros e definidos nas suas opções. Inegavelmente, os regimes militares argentino, uruguaio e chileno foram mais cruéis que o regime brasileiro, o que não significa que tivemos uma “ditadranda”. Durante o regime militar daqueles países do Cone Sul, o Poder Judiciário foi afastado. Ele entrou em hibernação. E nós mantivemos o Poder Judiciário funcionando sob o tacão e a espada do Poder Militar. Isso é realmente uma vergonha nacional. Pois bem, terminados os regimes militares no Brasil e no Cone Sul, nós promulgamos uma Lei de Anistia e até hoje os assassinos, torturadores e estupradores do regime militar não foram sequer indiciados, sem falar em condenação penal. Enquanto que nesses outros países, por exemplo, como na Argentina, mais de 100 militares já foram condenados. E antigos chefes de Estado estão na cadeia até hoje.
Quais as alternativas que o sr. aponta para que a sociedade brasileira possa fazer frente ao grande poderio que as empresas de comunicação possuem no nosso país?
Eu acho que a principal missão hoje de todos aqueles que querem resgatar a honra deste país e instituir um regime claramente republicano e democrático, consiste em lutar contra o oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. E isso tem que ser feito de forma organizada. Por exemplo, existe um setor da Comunicação Social que não foi oligopolizado pelo capitalismo, que é a internet. E nós temos que trabalhar neste setor para mostrar a generalidade da opinião pública e, sobretudo, aos jornalistas e às novas gerações, que este poder capitalista sobre os meios de comunicação de massa é absolutamente contrário à dignidade da pessoa humana. No momento em que desmoralizamos os titulares do poder, eles começam a cair. Não se trata de fazer revoluções. Trata-se simplesmente de mostrar como eles são sujos, da cabeça aos pés. E eu acho que isso deve ser feito. E eu acho que vocês jornalistas têm muito mais capacidade do que nós, não jornalistas, para organizar isso.
Fonte: Jornal Unidade, órgão do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Foto: Agência Câmara
