A senadora petista Ana Rita (ES) afirmou ao site da Liderança do PT no Senado que considerou positivas as propostas apresentadas, nesta segunda-feira (29/03), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para compensar as perdas que o estado do Espírito Santo terá com a mudança do ICMS nas operações interestaduais e de importação, em discussão no Senado por meio da Proposta de Resolução (PRS nº72/2010), que reduzirá as alíquotas incidentes nesta comercialização.
“O governo sinalizou com alternativas interessantes, de desenvolvimento econômico e social, mas o ponto que temos de aprimorar diz respeito à transição. O Espírito Santo não pode perder receitas”, afirmou.
Ana Rita explicou que o governo ofereceu a instalação de um polo gás-químico no estado, convênio que pode ser assinado até julho; a construção de seis plataformas de petróleo encomendadas pela Petrobras no estaleiro local; a realização de um estudo para viabilizar a construção de um porto de águas profundas para atender as modernas embarcações; a construção de um aeroporto, moderno e bem mais equipado que o atual; a habilitação do estado no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para permitir o recebimento de créditos fiscais e a abertura de uma linha de crédito especial com juros baixos, pelo prazo de 15 anos, para que o estado possa investir na área que for conveniente. A carência será de três anos.
“Consideramos essas alternativas importantes para o desenvolvimento do estado, mas alertei o ministro Guido Mantega que nossa preocupação é estabelecer um período de transição”, disse ela.
Ana Rita e representantes do PT do Espírito Santo entregaram à Mantega uma carta em que pontuam a necessidade de tornar realidade o crescimento do estado. Na carta, o crescimento experimentado nos últimos anos, a partir do governo Lula, é reconhecido, mas observam que embora o estado figure entre os estados ricos, ainda é considerado um estado pobre pelas disparidades locais – e a receita do ICMS significa recursos da ordem de R$ 600 milhões que são divididos em políticas públicas entre o estado e os municípios capixabas.
Participaram da audiência o governador do estado, Renato Casagrande, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso Nacional. Também participou da reunião com o ministro o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
O encontro de ontem serviu para tranquilizar os representantes do Espírito Santo sobre as mudanças pretendidas na forma de tributação do ICMS. Nesta terça-feira (20/03) e amanhã (21/03), governadores de diversos estados, especialistas e senadores vão debater o PRS nº 72/2010 em audiências públicas realizadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
As alterações do ICMS nas operações interestaduais e de importação visam diminuir a entrada no País de mercadorias importadas que disputam o mercado doméstico de maneira desigual com as mercadorias similares e fabricadas no Brasil. A discussão do ICMS integra um conjunto de iniciativas que os senadores pretendem mudar na relação de competências e prerrogativas entre o Governo Federal e os estados, o chamado pacto federativo.
No âmbito dessas discussões, estão incluídas propostas para mudar os indexadores que corrigem a dívida dos estados com a União; a construção de uma nova fórmula para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo explorado na camada do pré-sal para os estados não produtores.
Marcello Antunes
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