Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), por solicitação do senador Jorge Viana (PT-AC), debateu nesta quinta-feira (21) a tentativa de concessão do único satélite 100% nacional em órbita lançado pelo Brasil.
No início de maio deste ano, o Brasil lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) com uso civil (Banda Ka) e militar (Banda X) compartilhado.
Viana criticou a pressa e a falta de transparência no procedimento adotado pelo governo para concretizar a concessão do SGDC à iniciativa privada. O governo anunciou a intenção de privatizar o satélite em abril. Após dois adiamentos, o leilão está agendado para o dia 17 de outubro.
“O Brasil se organizou e fez o sentimento nacional aflorar com o lançamento desse satélite. A possibilidade de dominarmos lançamento, controle e tecnologia voltou a nos encher de orgulho numa área tão fundamental. Mas aí vai tudo por terra. Lança-se o satélite, ele nem entra em operação e põe-se a venda. No fundo, estamos vendendo o satélite por um período para a iniciativa privada”, criticou.
O SGDC foi inicialmente projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.
Para Marcio Patusco Lana Lobo, diretor do Clube de Engenharia, além de dificultar a universalização da oferta de banda larga no País, o processo em andamento tende a aumentar os custos ao consumidor final para ter acesso a rede por meio da banda larga. Além disso, a defesa nacional também se tornará mais vulnerável com o compartilhamento da capacidade do satélite com empresas privadas e, não necessariamente, nacionais.
“A tendência é de aumento de preços. As tarifas não estão controladas no edital de privatização e as operadoras que vencerem o edital poderão colocar as tarifas que acharem necessárias para ter retorno financeiro. Também haverá uma maior vulnerabilidade a soberania nacional por continuarmos dependendo de eventuais prestadores de serviços internacionais de satélites. Achamos inoportunas as mudanças ocorridas no projeto do satélite geoestacionário”, disse.
O senador Jorge Viana também mostrou preocupação com o compartilhamento do uso da capacidade do satélite – utilizado pelas Forças Armadas com a iniciativa privada.
“Existe uma diferença entre privatização e concessão. E tem outra entre concessão e aluguel. Se fosse alugar, ainda discutiria. O aeroporto de Brasília, por exemplo, é uma concessão e a gestão é 100% da concessionária. Ela faz o que bem entende por ter uma concessão de ‘x’ anos. Se for assim, vamos ter que mudar o nome. O satélite não será mais de comunicações estratégicas”, alertou.
Jarbas José Valente, presidente interino da Telebrás, afirmou não haver motivo para preocupações com o processo já que a cessão do satélite é temporária e o domínio da Banda Ka (civil) não será alienada a terceiros.
“Não há transferência da operação e controle do satélite. Sempre foi e continuará sendo responsabilidade exclusiva da Telebras e do Ministério da Defesa, ou seja, estão nas mãos de brasileiros, garantindo a soberania nacional e a segurança das comunicações”, disse.
O tenente-brigadeiro-do-ar, Nivaldo Luiz Rossato, comandante da Aeronáutica, destacou a importância do lançamento do satélite 100% nacional por proporcionar a ampliação da capacidade de manutenção da soberania nacional com o controle por parte das Forças Armadas, e sem interferência externa, de informações de interesse do Estado brasileiro.
“[Com o satélite] não há nenhuma violação da nossa soberania. Somos dominadores nessa questão”, enfatizou.
O senador Jorge Viana afirmou ainda que os senadores precisam buscar mais informações acerca do tema antes de o processo de privatização do satélite ser concluído pelo atual governo.
“Essa comissão precisa fazer quantas audiências forem necessárias e até mesmo parar esse processo já que o governo fez tudo às escondidas, sem publicidade e numa pressa inexplicável. No mundo contemporâneo, nenhuma infraestrutura é mais importante do que telecomunicações”, enfatizou.
Assista o lançamento do satélite
