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Teto de gastos retirou proteções e não reduziu déficit

Especialistas veem emenda do teto de gastos como ineficaz e prejudicial aos mais pobres
:: Rede Brasil Atual16 de abril de 2018 09:52

Teto de gastos retirou proteções e não reduziu déficit

:: Rede Brasil Atual16 de abril de 2018

A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do País teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na última semana.

Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e Direitos Humanos, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com um ano de implementação, a medida já começou, segundo integrantes do CNDH, a afetar grupos mais vulneráveis como mulheres negras e pessoas que vivem na pobreza.

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