Foto: Lula Marques
A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do País teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na última semana.
Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e Direitos Humanos, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com um ano de implementação, a medida já começou, segundo integrantes do CNDH, a afetar grupos mais vulneráveis como mulheres negras e pessoas que vivem na pobreza.
